domingo, 30 de novembro de 2008

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Governo brasileiro e parceiros apresentam pontos principais da Declaração do Rio de Janeiro

30/11/2008 (11:27)

Os representantes do Comitê de Organização do Congresso (COC) concederam, na última sexta-feira (28/11), entrevista coletiva para apresentar um balanço do III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e os principais pontos da Declaração do Rio de Janeiro, aprovada por aclamação pela plenária de encerramento do evento.
A subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Carmen Oliveira, abriu a entrevista para mostrar aos cerca de 40 jornalistas de vários países do mundo um raio-X do III Congresso. “Esse foi, sem dúvida alguma, o maior evento já realizado para discutir o enfrentamento da exploração sexual da criança e do adolescente”, disse. O Brasil recebeu 160 delegações oficiais de governo – no II Congresso, no Japão, em 2001, foram 140 – e 3.145 delegados e delegadas inscritas de 170 países.
O número de participantes superou a marca de 3.000 se forem considerados os convidados e as pessoas que circularam nos painéis e oficinas durante os quatro dias do evento. A coordenadora geral do III Congresso apresentou também os números de jornalistas credenciados, altas autoridades governamentais e representantes de organismos internacionais e representantes conforme quadro abaixo.
Resultados concretos
Além dos aspectos quantitativos, Carmen Oliveira destacou a sanção da lei sobre pedofilia na internet e a assinatura do termo de parceria para a operacionalização de um hotline que vai identificar e penalizar responsáveis pelos crimes contra os direitos das crianças e adolescentes na internet. Ela lembrou também da importância da Mostra Internacional de Cinema e da mudança do formato do III Congresso. “Nós incorporamos a linguagem do cinema para sensibilizar a sociedade para o problema e diminuímos o número de apresentações para aumentar o nível de participação dos delegados”, esclareceu.
Carmen Oliveira garantiu que a estratégia do governo brasileiro de enfrentar a exploração sexual da criança e adolescente a partir do combate è pobreza será mantida e anunciou que esta política será incrementada a partir do III Congresso. “Vamos criar um sistema integrado de informações sobre casos de abuso e exploração sexual e aprofundar a intersetorialidade das ações dos 12 ministérios que executam 47 programas para a erradicação do problema.” Segundo ela, o Plano Nacional de Combate à Exploração Sexual será revisto para especializar os programas de atendimento às vítimas e incorporar a contribuição da arte e de projetos culturais aos programas governamentais.
Na linha da inovação das metodologias, a SEDH/PR pretende também conhecer a experiência de educação sexual de Cuba. “Precisamos seguir a orientação do presidente Lula e acabar com certas hipocrisias. Já estamos conversando com o Ministério da Educação para que 2009 seja o grande ano da introdução dos direitos humanos nas escolas”, afirmou Carmen Oliveira.
Avaliação dos adolescentes e parceiros
Michelle Correia considerou o III Congresso como uma grande oportunidade para os adolescentes exporem pontos de vista, trocar experiências e transmitir aos adultos e autoridades governamentais suas reivindicações. Ela assinalou que a juventude não aceita mais ser encarada como o futuro do País. “Para haver futuro é necessário existir o presente. Nos ajudem, então, porque nós somos o presente”, cobrou a jovem delegada.
A participação dos jovens no III Congresso foi considerada de extrema importância por Lenhart Reinuus, presidente da NGO. Para ele, os adolescentes qualificaram as discussões e representaram grande diferencial em relação aos congressos anteriores. “Nós temos que aprender com eles para não descolarmos da realidade.” Segundo o representante da NGO, o documento final do Congresso expressou de forma correta a condição de protagonista da juventude para erradicar a exploração sexual de forma articulada com os governos e a sociedade civil organizada.
A representante da ECPAT internacional, Amihan Abueva, agradeceu o empenho do governo brasileiro e destacou alguns pontos da Declaração do Rio de Janeiro como a criação de uma ouvidoria internacional para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes; a unificação dos bancos de dados sobre exploração sexual; e o aprofundamento das parcerias com a Interpol. “Nós também aprovamos a criação de um código de condutas para os setores corporativos e o envio de relatórios governamentais periódicos dos países participantes do III Congresso para a ONU”, acrescentou Abueva.
O representante do UNICEF para a América Latina e Caribe, Nills Kastberg, também felicitou o governo brasileiro, a ECPAT e a NGO pela realização do evento e reiterou que os adolescentes foram a estrela principal das discussões. Segundo ele, o III Congresso Mundial rompeu o silêncio e projetou o problema da exploração sexual como uma questão de vergonha da sociedade. “Temos, agora, que trabalhar para mudar o comportamento machista dos homens, que são os principais violadores dos direitos das crianças e adolescentes, e ampliar nosso foco para o abuso sexual que é praticado nas famílias e nos lares.” O engajamento dos empresários do setor de turismo e o reconhecimento de líderes religiosos que as mudanças também têm de ocorrer no interior das igrejas foram outros aspectos assinalados pelo representante do Unicef.
Dados sobre a composição do III Congresso Mundial
. Presença de 160 delegações oficiais
. Registro de 55 autoridades governamentais de alto nível (ministros e vice-ministros)
. Inscrição de 3.145 delegados e delegadas de 170 países.
. Registro de 262 jornalistas do Brasil e do mundo
. Presença da rainha Sílvia e das primeiras damas do Uruguai, Paraguai, Cuba, Suriname e Belize
. Participação de seis ministros do governo brasileiro Secretaria de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Saúde, Turismo, Secretaria de Igualdade Racial e Secretaria de Políticas para as Mulheres na abertura e nos painéis e oficinas
. Participação dos governadores do Rio de Janeiro, Bahia, Sergipe, Pará, Goiás, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso e Alagoas
. Presença do prefeito de Niterói e de representante da Prefeitura do Rio de Janeiro
. Registro de representantes de organismos internacionais com Comissão da Comunidade Européia, Organização Internacional do Trabalho, Organização Mundial do Turismo e Comitê das Nações Unidas sobre Todas as Formas de Discriminação da Mulher
. Presença da senadora Patrícia Sabóia (PPS-CE) e da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), respectivamente, presidente e relatora da CPMI da Prostituição Infantil, do senador Magno Malta, presidente da CPI sobre Crimes de Pedofilia na Internet, e do deputado Paulo Lustosa, presidente da Frente Parlamentar da Defesa da Criança e do Adolescente
. Participação de representantes dos patrocinadores (Petrobras, Vale, Banco do Brasil, SESI, TV Globo e TV Brasil)

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">Rio de Janeiro - Apresentação de capoeira no encerramento do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Foto: Marcello Casal Jr/ABr

Fonte: Agência Brasil e 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

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Aldeia Griot elogia o Portal Capoeira do Rio

Veja o que eles escreveram:

Algumas vezes surgem blogs que tem cara e jeito de site e portal, isso acontece devido a qualidade e o cuidado com o layout e as ferramentas oferecidas, mesmo quando todas elas são graça.

Um ótimo exemplo é o `"Portal Capoeira do Rio". Para dar olhada na qualidade dele clique na imagem abaixo.

portal_capoeira_rio

 

 

 

 

 

 

 

 

Para conhecer o Aldeia Griot clique aqui.

Aproveitamos este espaço para agradecer as palavras de incentivo do Aldeia Griot que com certeza nos estimularão cada vez mais buscar levar para os (as) nossos (as) leitores (as) qualidade de informação aliada a um bom conteúdo visual.

Mestre Paulão - Editor do Portal Capoeira do Rio

Para saber: O “griot” em tradições orais de vários povos africanos é um dos símbolos representativos de todos os narradores, dos que contam contos, cantam décimas, sábios, avós, mães e todos os demais personagens cênicos ou não, que, em muitas sociedades, são depositários de histórias, de testemunhos ou de tradições que ele conta.

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quarta-feira, 26 de novembro de 2008

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Rio de Janeiro se transforma na terra da Capoterapia neste final de semana

Mestre Gilvam, da Associação de Capoeira Ladainha estará neste final de semana realizando oficinas de Capoterapia para os capoeristas do Rio de Janeiro.

Está é uma atividade que você, capoeirista, não pode perder.

Veja o vídeo e confira a programação:

 

CAPOTERAPIA EM COPACABANA - RJ
Programação
27 de novembro, quinta
12 h - Saída de Brasilia
8 as 13 h - Passeio e almoço em Petrópolis.
15 h - Entrada no hotel
18 h - Aulão de Capoterapia em Copacabana.
20 h - Jantar
Dia 29 de novembro, sábado
7 as 8 h - Café da manhã
8 h - Saída para orla
9 as 12 h - Aulão de Capoterapia em Ipanema
12 às 14 h - Almoço
14 às 18 h - Passeio (opcional) ao Corcovado ou Pão de Açúcar (ingresso custa R$ 36,00 e não está incluso no valor da excursão).
19 h - Jantar
20 h - Hidrocapoterapia na piscina do hotel
Dia 30 de novembro, domingo
7 às 8 h - Café da manhã
8 h - saída para a orla
9 às 12 h - Capoterapia em Copacabana
12 às 14 h - Almoço e saída do hotel
15 às 17 h - Feira de Artesanato de Copacabana
18 h - Retorno à Brasília
Dia 1 de dezembro, segunda
14 h - Horário provável de chegada.
Reserva de vaga e informações com Mano Lima, telefone 8407 7960, e-mail mano.lima@yahoo.com.br  . Ou com Mestre Gilvan

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Roda de Capoeira agita São João de Meriti em dezembro

A associação Cultural Capoeira no Coração realizará em dezembro seu batizado de capoeira, onde seus alunos estarão recebendo os seus cordões.

O Contra-Mestre Renato Portella tem a honra de lhe convidar para participar deste grande evento que será realizado no dia 07/12/2008. Sua presença é muito importante.

Local:

Colégio Líbia Garcia (COLIGAR)
Rua Mariana Magele de Menezes Nº 512
Bairro Jardim Meriti – São João de Meriti – RJ
Horário:
Inicio 09h30min
Termino 15h30min
Como chegar:
Ônibus:

Empresa Flores
Linha 110 São João X Caxias
De carro:
KM 06 da Via Dutra sentido SP
Ponto de referencia: Atrás da casa do alemão ou Clube Futshow.
Informações:
Contra-mestre Renato Portella (Língua Preta) Tel.: 021 2651 5398
Contra-mestre Marcondes (Rouco) Tel.: 21 8876 4265
Prof. Caxanga Tel.: 21 9116 2994
Prof. Bené Tel.: 21 8741 9213
OBS: Só participará do evento trajando abada completo. Alimentação e alojamento, somente para pessoas de outros estados e interiores do RJ, Favor ligar para confirmar com antecedência.

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terça-feira, 25 de novembro de 2008

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Direitos Humanos 60 anos

direitos humanos

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III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

III Congresso Mundial acontecerá de 25 a 28 de novembro, no Rio Centro, Rio de Janeiro – Brasil e deverá reunir mais de três mil pessoas dos cinco continentes, sendo 300 adolescentes.
O tema de abertura do Congresso será Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a sua Proteção contra a Exploração Sexual – Por uma Visão Sistêmica. Durante os três dias de encontro, serão realizadas oficinas, espaço de diálogo e cinco painéis – Formas de exploração Sexual Comercial e seus novos cenários; Marco Legal e responsabilização; Políticas Intersetoriais Integradas; Iniciativas de Responsabilidade Social; e Estratégias de Cooperação Internacional.
Além de ser articulador e produtor de conhecimento, o evento produzirá recomendações importantes de que forma os países irão enfrentar a exploração sexual de crianças e adolescentes.
A escolha do Brasil para sediar o evento demonstra o reconhecimento internacional dos avanços das estratégias adotadas no país e que se constituem, hoje, referência não apenas no âmbito do Mercosul, como na cooperação Ibero-Americana. O 1º Congresso aconteceu em Estocolmo, na Suécia, em 1996 e o 2º foi em 2001, em Yokohama, no Japão, onde o Brasil apresentou os resultados dos acordos estabelecidos no 1º Congresso Mundial e das ações desenvolvidas de forma articulada entre a sociedade civil e o poder público.
O Congresso é organizado pelo governo brasileiro (coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos com a parceria dos Ministérios do Turismo, do Desenvolvimento Social e do Combate a Fome e das Relações Exteriores), pela Articulação Internacional contra Prostituição, Pornografia e Tráfico de Crianças e Adolescentes (Ecpat), Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) e pela rede internacional de organizações não-governamentais, NGO.

PROGRAMAÇÃO OFICIAL DIA 25 DE NOVEMBRO
horário local Capacid.
18 hs Auditório 3000 ABERTURA OFICIAL
DIA 26 DE NOVEMBRO – MANHÃ
Horário local Capacid.
9:00 h Auditório 3000 Painel: FORMAS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E SEUS
NOVOS CENÁRIOS
9:10 h Painelista 1
9:30 h Painelista 2
9:50 h Painelista 3
10:10 h Painelista 4
10:30 h Considerações dos adolescentes
10:35 h Conclusão
10:45 h Intervalo
11:00 - 12.30 Auditório 3000 Diálogo Governamental de Alto-Nível com a participação de Primeiras-Damas
11:00 - 12.30 Oficinas
Sala 210 205 1.Tráfico Regional e Internacional: padrões globais do tráfico de crianças e adolescentes para fins sexuais
Sala 201 C 190 2.Tráfico Regional e Internacional: padrões globais do tráfico de crianças e adolescentes para fins sexuais
Sala 201 A 190 3.Tráfico Doméstico
Sala 201 B 190 4.Crianças e adolescentes em movimento (incluindo migração)
Sala 207 190 5.Tráfico e mecanismos de atenção às vítimas Sala 208 150 6.Capacitação dos profissionais que atuam no enfrentamento ao tráfico
Sala 205 200 7. Novos cenários de turismo e novos roteiros
Sala 206 120 8. Interação no âmbito virtual e seu impacto na proteção de crianças e adolescentes
Sala 202 A 190 9. Vulnerabilidade, resiliência e respostas terapêuticas em relação à vitimização no âmbito virtual
Sala 212 120 10. Análise e coleta de dados relativos ao abuso sexual dentro e fora da internet
Sala 202 B 190 11. Análise e coleta de dados relativos ao abuso sexual dentro e fora da internet
Sala 204 B 190 12. Prevenção e educação para a auto-proteção da criança e adolescente
Sala 203 A 190 13. Associações e redes de prostitutas: ações e parcerias estratégicas
Sala 203 B 190 14. Interface entre exploração sexual e raça e etnia

Sala 203 C 190 15. Exploração sexual nas dinâmicas de mercado
Sala 209 120 16. Exploração sexual e gênero e orientação sexual
Sala 204 A 190 17. Exploração sexual e gênero e orientação sexual
Sala 204 C 190 18. Normas Sociais e Exploração Sexual
Sala 211 150 19. Normas Sociais e Exploração Sexual
Sala 202 C 190 20. Diálogo de ONGs
DIA 26 DE NOVEMBRO – TARDE
horário local Capacid.
14:30 h Auditório 3000 Painel: MARCO LEGAL E RESPONSABILIZAÇÃO
14.40 h Painelista 1
15:00 h Painelista 2
15:10 h Painelista 3
15:30 h Painelista 4
15:50 h Consid. adolescentes
16:00 h Conclusão
16:10 h Intervalo
16:30 - 18 h
Auditório
3000
Diálogo Governamental de Alto-Nível
16:30 - 18h
Oficinas
Sala 201 A 190 1. Protocolos de atendimento no campo da defesa e da responsabilização
Sala 201 B 190 2. Registro de nascimento como ferramenta de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes
Sala 201 C 190 3. Sistemas de informação e indicadores
Sala 210 205 4. Disques-Denúncia
Sala 202 A 190 5. Canais de denuncia na internet - Hotlines
Sala 205 200 6. Procedimentos judiciais amigáveis relativos às vítimas no sistema judicial e de segurança
Sala 204 C 190 7. Procedimentos judiciais amigáveis relativos às vítimas no sistema judicial e de segurança
Sala 202 B 190 8. Desjudicialização, novos paradigmas e justiça restaurativa
Sala 202 C 190 9. O papel de Defensores Públicos na defesa técnico-jurídica
Sala 203 A 190 10. O papel da Sociedade Civil na defesa técnico-jurídica
Sala 206 120 11. Revisão e harmonização da legislação sobre exploração sexual de crianças e adolescentes
Sala 203 B 190 12. Revisão e harmonização da legislação sobre exploração sexual de crianças e adolescentes
Sala 203 C 190 13. Difusão e implementação de recomendações do Comitê dos Direitos da Criança
Sala 207 200 14. Envolvimento e participação dos adolescentes e jovens no processo de elaboração dos relatórios de países sobre o sobre o cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança
Sala 204 A 190 15. Desafios na aplicação da lei de proteção de crianças e adolescentes contra a exploração sexual no âmbito virtual
Sala 204 B 190 16. Experiências internacionais de repressão à exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo
Sala 208 150 17. Proteção de crianças contra a exploração sexual nos esportes
Sala 209 120 18. Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção de Crianças contra a Exploração e o Abuso Sexual
Sala 212 120 19. Diálogos de Pesquisadores
Sala 211 150 20. Diálogo de Jornalistas
DIA 27 DE NOVEMBRO - MANHÃ
Horário local Capacid.
9:00 Auditório 3000 Painel: POLÍTICAS INTERSETORIAIS INTEGRADAS
9:10 Painelista 1
9:30 Painelista 2
9:50 Painelista 3
10:10 Painelista 4
10:30 Consid. adolescentes
10:35 Conclusão
10:45 Intervalo
11:00 - 12:30 Auditório 3000 Diálogo Governamental de Alto-Nível
11:00 - 12:30 Oficinas
Sala 210 190 1. O Papel do Estado: políticas públicas integradas na prevenção de exploração sexual
Sala 201 A 190 2. O Papel do Estado: modelos de gestão intersetorial das políticas públicas
Sala 201 B 190 3. O Papel do Estado: pactos nacionais, federativos ou descentralizados entre os diferentes níveis, esferas e instâncias de governos
Sala 206 120 4. O Papel da Sociedade Civil: mecanismos de controle social

Sala 201 C 190 5. Monitoramento e avaliação
Sala 202 A 190 6. Construção de redes de proteção integral e fluxos de atendimento, defesa e responsabilização
Sala 209 120 7. Construção de redes de proteção integral e fluxos de atendimento, defesa e responsabilização
Sala 202 B 190 8. O enfoque da vulnerabilidade e do risco social no enfrentamento da exploração sexual
Sala 208 150 9. Proteção de crianças e adolescentes contra a exploração sexual em escolas
Sala 202 C 190 10. O papel da família e da comunidade no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes
Sala 203 A 190 11. Sistemas de proteção da criança em nível nacional
Sala 203 B 190 12. O papel da sociedade civil organizada no atendimento de crianças e adolescente vítimas da exploração sexual
Sala 203 C 190 13. Integrando e fortalecendo a participação de crianças e adolescentes na prevenção e ação contra o abuso e a exploração sexual
Sala 207 200 14. Crianças em situação de conflitos e emergências
Sala 211 150 15. Impactos do HIV
Sala 204 A 190 16. Exploração Sexual e institucionalização
Sala 204 B 190 17. Mobilização social e campanhas de conscientização
Sala 212 120 18. Sexualidade e direitos sexuais de crianças e adolescentes
Sala 204 C 190 19. Atendimento psicossocial dos autores de agressão sexual
Sala 205 200 20. Diálogo de Jovens e Adolescentes
DIA 27 DE NOVEMBRO TARDE
Horário Local Capacid.
14:30 Auditório 3000 Painel: INICIATIVAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
CORPORATIVA
14.40 Painelista 1
15:00 Painelista 2
15:10 Painelista 3
15:30 Painelista 4
15:50 Consid. adolescentes
16:00 Conclusão
16:10 Intervalo
16:30 - 18:00 Auditório 3000 Diálogo Governamental de Alto Nível
16:30 - 18:00 Oficinas
Sala 201 A 190 1. Plataformas corporativas do setor de transportes e o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes.
Sala 201 B 190 2. Plataformas corporativas das empresas de tecnologia da informação
Sala 210 200 3. Plataformas corporativas das empresas de tecnologia da informação
Sala 205 200 4. Plataformas corporativas das empresas de tecnologia da informação
Sala 207 200 5. Plataformas corporativas do turismo
Sala 201 C 190 6. Plataformas corporativas de proteção Infanto-Juvenil
Sala 202 A 190 7. Plataformas corporativas de proteção Infanto-Juvenil
Sala 202 B 190 8. Plataformas globais de enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes
Sala 202 C 190 9. Turismo sustentável e proteção à infância e à adolescência
Sala 203 A 190 10. Turismo sustentável e proteção à infância e à adolescência
Sala 203 B 190 11. Sensibilização e formação das equipes e de pessoas envolvidas com o turismo
Sala 203 C 190 12. Comunicação como estratégia de enfrentamento da exploração sexual
Sala 204 A 190 13. Impacto da mídia, erotização precoce, novas tecnologias e a indústria de entretenimento
Sala 204 B 190 14. Impacto da mídia, erotização precoce, novas tecnologias e a industria de entretenimento
Sala 208 150 15. O mercado e a auto-regulação do setor privado
Sala 204 C 190 16. O papel do sistema financeiro global
Sala 205 200 17. Indicadores de responsabilidade Social
Sala 211 150 18. Códigos de conduta
Sala 209 120 19. Diálogos de Gestores Públicos
Sala 211 150 20. Diálogos de Parlamentares
DIA 28 DE NOVEMBRO - MANHÃ
Horário Local Capacid.
9:00 h Auditório 3000 Painel: ESTRATÉGIAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
9:10 h Painelista 1
9:30 h Painelista 2
9:50 h Painelista 3
10:10 h Painelista 4
10:30 h Consid. adolescentes
10:35 h conclusão
10:45 h intervalo
11:00 - 12:30 Auditório 3000 Diálogo Governamental de Alto Nível
11:00 - 12:30 Oficinas
Sala 201 A 190 1. Harmonização das normas internas à legislação internacional
Sala 201 B 190 2. Cooperação regional no apoio às políticas públicas
Sala 201 C 190 3. Cooperação regional no apoio às políticas públicas
Sala 205 200 4. Papel e experiências das agências e dos organismos internacionais
Sala 210 190 5. Papel e experiências das agências e dos organismos internacionais
Sala 204 C 190 6. Combate ao crime organizado transnacional no enfrentamento a exploração sexual
Sala 202 A 190 7. Capacitação das forças de segurança
Sala 202 B 190 8. Migração segura
Sala 202 C 190 9. O Papel dos doadores no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes
Sala 203 A 190 10. Cooperação internacional para políticas de erradicação da pobreza
Sala 203 B 190 11. Progressos em relação aos congressos anteriores
Sala 203 C 190 12. Seguimentos do Estudo da ONU sobre Violência contra Crianças
Sala 204 A 190 13. Ratificação, implementação e atualização dos Protocolos à Convenção sobre os Direitos da Criança e de outros instrumentos internacionais
Sala 204 B 190 14. Sistemas de informação e de cooperação entre agências
Sala 206 120 15. Diálogo de Ouvidores
Sala 207 200 16. Diálogo de Empresários
Sala 208 150 17. Diálogo de operadores do Direito (juízes, promotores, defensores e advogados)
Sala 209 120 18. Diálogo de Polícias
Sala 211 150 19. Diálogo de Comunidades Religiosas
Sala 212 120 20. Diálogo de representantes das áreas de viagem e turismo (governamentais e não-governamentais)
DIA 28 DE NOVEMBRO - TARDE
15:00 h auditório 3000 Painel : ENCERRAMENTO OFICIAL DO III CONGRESSO

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Porta Curtas Petrobrás apresenta: O Dia em que Dorival Encarou a Guarda

Semana passada comemoramos no Brasil o Dia da Consciência Negra, lembrando de Zumbi dos Palmares. Cá no Porta Curtas, sempre que você precisar ouvir um grito guerreiro de revolta contra o preconceito racial, ouça a voz de Dorival.

Todo homem tem seu limite, e Dorival resolve enfrentar a tudo e a todos para conseguir o que quer. A história da luta desigual de um homem contra um sistema sem lógica e sem humanidade.

Gênero Ficção

Diretor Jorge Furtado, José Pedro Goulart

Elenco João Acaiabe, Pedro Santos, Zé Adão Barbosa

Ano 1986

Duração 14 min

Cor Colorido

Bitola 35mm

País Brasil

Ficha Técnica

Produção Henrique F. Lima, Gisele Hilt Fotografia Christian Lessage Roteiro Ana Luiza Azevedo, Jorge Furtado, Giba Assis Brasil, José P. Goulart Edição Giba Assis Brasil Direção de Arte Fiapo Barth, Lordsir Peninha Trilha original Augusto Licks

Prêmios

Melhor Ator no Festival de Gramado 1986
Melhor Curta no Festival de Gramado 1986
Melhor Filme - Crítica no Festival de Gramado 1986
Melhor Filme - Júri Popular no Festival de Gramado 1986
Melhor Curta no Festival de Havana 1986
Melhor Filme no Festival de Huelva 1986
Melhor Filme - Crítica no Festival de Huelva 1986

Festivais

Sundance Film Festival 1991

Informações e imagens fornecidas pelos produtores e cedidas pela Kinoforum

Fonte: Porta Curtas Petrobrás

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domingo, 23 de novembro de 2008

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Lançamento da campanha “Tem Dendê na Roda!”

No proximo dia 25 de novembro será lançada a campanha "TEM DENDÊ NA RODA!". Uma iniciativa das baianas pelo enfrentamento à violência contra as mulheres. Este evento é de apoio à LEI MARIA DA PENHA, que criminalizou a violência contra a mulher.

Na ocasião haverá roda de capoeira e roda de samba.

Aproveite e faça seu cadastro de apoio: HOMENS unidos pelo fim da violência contra as mulheres acessando o sítio http://www.homenspelofimdaviolencia.com.br/


Serviço:

Data: 25 de novembro (terça-feira)

* Dia Internacional da Não-Violência Contra  a Mulher
* Dia da Baiana de Acarajé
* Campanha 16 de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher

Local: Memorial da Baianas, Cruz Caída (Praça da Sé)
Horário: 10 horas                           

PARTICIPE!!!

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Reportagem analisa os cinco anos de implementação da lei 10.639/03 e a recente vigência da lei 11.645/08

MAIS QUE A ABOLIÇÃO, ALÉM DA OCA

Renata Celani*

Cinco anos após a promulgação da lei 10.639/03, que altera a LDB e institui a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira na educação básica, sua tímida implementação em nível nacional é marcada pela descontinuidade das políticas públicas; recentemente sancionada, a lei 11.645/08, que ratifica a 10.639/03 e torna obrigatório o ensino da história e cultura dos povos indígenas brasileiros, aguarda ser regulamentada e gera expectativas sobre sua adoção de fato.

Na Escola Creche Vovô Zezinho, de Salvador (BA), crianças de três anos ouvem contos africanos e, a partir deles, realizam atividades como o plantio de sementes e o estudo do corpo humano; os pais de alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Pereira de Borba, em Itapecirica da Serra (SP), foram chamados para debater, junto com os professores, a incorporação da temática racial no projeto político-pedagógico da escola; na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), seu Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros promove atividades de ensino, pesquisa e extensão relacionadas a este campo do conhecimento.

Em instituições de ensino de todo o Brasil vem crescendo o número de iniciativas com o objetivo específico de atender uma alteração da LDB determinada pela lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que tornou obrigatório, na educação básica, o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira e a educação para as relações étnico-raciais. Esta lei foi ratificada por outra, a 11.645, de 10 de março de 2008, que acrescentou a história e cultura indígena ao texto original da 10.639/03.

Na perspectiva nacional, porém, essas iniciativas acontecem de forma isolada e geralmente concretizam-se em função de um professor que assume a tarefa de abrir espaço para estes conteúdos em suas aulas. Cinco anos após a promulgação da lei 10.639/03, sua implementação vem seguindo o compasso descontínuo das políticas públicas pontuais - os exemplos citados no início desta ainda configuram-se como exceções no cenário educacional.

Segundo os entrevistados desta reportagem, ainda há muito por fazer para que a LDB seja realmente cumprida por todas as etapas de ensino no que tange à lei 10.639/03, e particularmente nas 203,9 mil escolas de educação básica brasileiras (Censo Escolar 2006, INEP). As ações em curso, porém, estão aumentando não apenas quantitativa, mas qualitativamente - e esse movimento começa a abrir caminhos, inclusive, para facilitar a adoção da lei 11.645/08.

Valorização da diversidade cultural

As leis 10.639/03 e 11.645/08 inscrevem-se no Artigo 26 da LDB, onde já constava, antes da promulgação destas, a necessidade se considerar, no ensino de História do Brasil, "as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e européia". A alteração na LDB promovida pelas duas leis reforça e amplia este preceito, apontando os temas que devem constar no conteúdo programático das escolas especificamente com relação à história e cultura africana, afro-brasileira e dos povos indígenas, determinando a inserção destes temas em todo o currículo escolar, em diferentes disciplinas, e instituindo o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) no calendário escolar.

A Resolução do Conselho Nacional de Educação n° 1, de 17 de junho de 2004, tratando do parecer sobre as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e Para o Ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira, regulamentou a lei 10.639/03. O documento incorpora a educação para as relações étnico-raciais como tema obrigatório no escopo da lei e indica ainda a necessidade de incluir estes conteúdos nas etapas de educação infantil e no ensino superior, além do ensino fundamental e médio, a fim de que a lei seja adequadamente cumprida. A lei 11.645/08 aguarda regulamentação semelhante.

A conjuntura dos últimos anos favoreceu a aprovação destas leis: de forma quase que inédita, pautas envolvendo a condição sócio-cultural e econômica atual de negros e dos povos indígenas começaram a ganhar espaço no âmbito do governo federal; no panorama internacional, está em curso uma ampla discussão sobre a importância de se valorizar a diversidade cultural e combater todas as formas de racismo, discriminação e intolerância, o que envolve tratados internacionais em que o Brasil é signatário.

"O preconceito racial não é um problema dos negros, é um problema do Brasil. É um problema que deve ser combatido por todos os brasileiros", afirma André Lázaro, Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) do MEC. "Um ambiente escolar sem preconceito certamente contribui para aprimorar o desempenho dos alunos. E uma criança aprende melhor lendo coisas que sejam interessantes para ela; se eu consigo que alunos negros leiam sobre História da África, estarei contribuindo para o aprendizado da leitura".

Lei 10.639/03: ações do governo e da sociedade civil

A lei 10.639/03 também é fruto direto de reivindicações históricas do movimento negro e está amparada numa realidade marcada pela desigualdade, inclusive no campo educacional: de acordo com o IBGE (Censo 2000), entre os estudantes de ensino médio, a quantidade de brancos (52%) é quase o dobro da de negros e pardos (28,2%), e no ensino superior os brancos estão cerca de quatro vezes mais presentes que os negros. A diferença de escolaridade média entre negros (6,1 anos) e brancos (8,4 anos) na faixa dos 25 anos mantém-se a mesma (2,3 anos) há três gerações. "Um fato que se repete há três gerações não pode ser explicado senão por um problema estrutural da sociedade brasileira", observa André Lázaro. Noventa milhões de descendentes de africanos povoam o país 120 anos após abolição, representando 49% da população brasileira, segundo dados do IPEA.

A vigência desta lei desencadeou ações, em todo o Brasil, tanto do poder público quanto da sociedade civil, com o objetivo de implementá-la. No âmbito federal o MEC, através da SECAD, organizou, de 2004 a 2006, fóruns de discussão, cursos, lançou e apoiou publicações didático-pedagógicas e estimulou a criação de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (NEABs) nas instituições de ensino superior.

Em 2008 a Secretaria retomou uma mobilização mais intensa e, entre outras ações, promoveu os Diálogos Regionais, ciclo de encontros que desde o início do ano vem reunindo escolas, sindicatos, diretorias de ensino e organizações da sociedade civil de todas as regiões do país para discutir avanços e problemas locais referentes à aplicação da lei 10.639/03. Os resultados destes encontros irão subsidiar um plano de metas estabelecendo ações de curto, médio e longo prazos para a implementação efetiva da lei, em todo o Brasil, até 2015. O documento-base deste plano está sendo desenvolvido por um grupo de trabalho composto por representantes do governo e da sociedade civil.

Entre os estados, antes da promulgação desta lei as constituições da Bahia, Rio de Janeiro e Alagoas já apontavam para a necessidade de incorporar conteúdos referentes a ela em suas redes escolares. Depois da promulgação, Sergipe decretou sua lei estadual; no Mato Grosso do Sul, o Conselho de Educação local emitiu parecer sobre o tema. São Paulo não regulamentou a lei localmente e ofereceu aos professores da rede estadual um curso de formação.
Alguns municípios, como São Carlos e Campinas (SP), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Criciúma (SC) e Teresina (PI), também já tinham incluído o tema em leis próprias, e realizado ações referentes a ele, antes da vigência da 10.639/03. Depois dela, o Conselho Municipal de Educação de Salvador a regulamentou localmente; em cidades como Santos (SP), Vitória (ES) e Cabo Frio (RJ), houve a organização de palestras, cursos, a distribuição de material didático-pedagógico e a criação de núcleos de estudos. Tanto nos estados, quanto nos municípios brasileiros, as ações pela implementação, e sua freqüência, variaram da adesão mais sistemática a ações esporádicas ou inexistentes.

Com a promulgação da lei 10.639/03, algumas organizações da sociedade civil passaram a atuar fortemente no apoio à sua implementação, ou a dar continuidade a ações educacionais que já existiam antes dela dentro de segmentos do movimento negro, em parceria com o poder público ou com o apoio de organismos internacionais e empresas privadas. Um aspecto a ressaltar é que organizações não originárias do movimento negro também passaram a trabalhar pela implementação da lei.

Houve a realização de cursos de capacitação, palestras e debates, o lançamento de publicações, a organização de consultas e pesquisas e a realização de concursos. Nestas duas últimas atividades destacam-se ações realizadas por duas organizações sediadas na cidade de São Paulo: o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade (CEERT), que cria e executa diversos projetos voltados para a promoção da igualdade de raça e gênero, e a Ação Educativa, que promove o direito à educação e da juventude, o que inclui proposições de mudanças nas políticas públicas. As duas organizações integram o GT do SECAD/MEC responsável pela elaboração do plano nacional de metas para a implementação da lei 10.639/03.
O Prêmio "Educar para a Igualdade Racial - Experiências de Promoção da Igualdade Racial-étnica no Ambiente Escolar", realizado pelo CEERT desde 2002, tornou-se uma referência nacional a respeito de como e onde estão sendo ocorrendo ações referenciadas na lei. As experiências apresentam uma grande diversidade de propostas e ações.

"Neste ano, por ocasião da quarta edição do prêmio, mudamos um pouco o formato e criamos a categoria escola", explica Billy Malachias, responsável pelo programa de educação do CEERT, "porque percebemos que precisávamos incentivar a implementação da lei dentro da gestão escolar, já que muitos professores inscritos na terceira edição afirmaram trabalhar sozinhos com o tema".

A Ação Educativa coordenou a consulta "Igualdade das Relações Étnico-Raciais na Escola - possibilidades e desafios para a implementação da Lei n° 10.639/2003", uma iniciativa da organização em parceria com o CEERT e com o Centro de Estudos Afro-Orientais (CEAFRO) da Universidade Federal da Bahia (UFBA). A consulta objetivou ouvir a comunidade escolar, especialmente pais, alunos e funcionários, sobre suas percepções e propostas a respeito da educação para as relações étnico-raciais e o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas, a fim de subsidiar idéias para o aprimoramento de políticas públicas. Foram selecionadas 15 escolas de São Paulo, Salvador e Belo Horizonte, municípios que adotaram iniciativas de implementação da lei em suas respectivas redes de ensino.

"Dois resultados que nos surpreenderam", diz Tania Portella, assessora da Ação Educativa e responsável pela coordenação das equipes de campo da consulta em Salvador e São Paulo, "foram com relação aos pais e alunos. Com relação aos alunos, uma grata surpresa: o repertório deles de curiosidade quanto ao que aprender sobre cultura africana e afro-brasileira é amplo", afirma Tania. "Outra questão é que a percepção que eles têm sobre os conflitos raciais na escola nem sempre chega aos pais. Há o silêncio. É preciso estar muito atento a isso. O racismo provoca um tipo de sofrimento para estes meninos e meninas a tal ponto que eles não verbalizam, não o expõem para as suas famílias".

Ainda no campo das ONGs, outra ação em curso atualmente, liderada pelo Instituto da Advocacia Racial e Ambiental (IARA), sediado na cidade do Rio de Janeiro, é a representação encaminhada Ministério Público Federal em 2005 para verificar o cumprimento da lei 10.639/03. Segundo o advogado Humberto Adami, presidente do IARA, "em cada município do país abre-se um inquérito civil público, oriundo de uma mesma petição, e intimam-se todas as diretoras de escolas de ensino médio e fundamental, da escola pública e privada, para que respondam o que estão fazendo da lei 10.639. Estamos sendo intimados nesses inquéritos e temos nos pronunciado, respondendo e recorrendo de eventuais arquivamentos".
Apesar de não haver sanção prevista para o descumprimento desta lei, Humberto informa que o IARA está "indicando a possibilidade de imputação de crime de responsabilidade, tendo em que a própria LDB prevê a responsabilização da autoridade competente que não oferece em sua completude os conteúdos referentes ao ensino obrigatório".

Implementação avança, mas lentamente

O resultado deste conjunto de ações fez com que acontecessem mudanças. "Havia um represamento, uma invisibilidade dessa temática. Alguns dos educadores que estão em sala de aula, ao entrar em contato com ela, se apaixonaram e incorporaram definitivamente estes conteúdos", afirma o historiador Salloma Salomão Jovino da Silva, doutor pela PUC/SP e coordenador de cursos de formação referenciados na lei 10.639/03. "Outros professores, que já trabalhavam anteriormente com estes conteúdos, passaram a ser mais respeitados e ouvidos em suas escolas".

Outros exemplos também denotam esse movimento: o Exército Brasileiro implementou nas suas escolas os conteúdos previstos na lei através de uma resolução; e de acordo com o Censo das Escolas Católicas no Brasil, organizado pelo Centro de Estatística Religiosa e Investigações Sociais (CERIS) em 2005, o tema do racismo recebe maior atenção no planejamento escolar quando comparado a outros, como promoção da saúde e meio ambiente, e é inserido tanto em projetos pedagógicos quanto em disciplinas curriculares.

As mudanças, porém, ocorreram em amplitude insuficiente para efetivar a implementação da lei 10.639/03 em nível nacional. Não foi realizada ainda uma pesquisa quantificando o número de instituições de ensino brasileiras que estão cumprindo a LDB de acordo com as alterações feitas pela lei 10.639/03. Há, no entanto, consensos em vários aspectos sobre como está a situação atual, de acordo com os entrevistados desta reportagem. Entre estes, a de que há professores, gestores e alunos que desconhecem a existência desta obrigatoriedade e/ou das diretrizes curriculares que as orientam, a formação inicial e continuada docente sobre o tema deixa a desejar e não há material didático-pedagógico adequado acessível a todos.

"Na prática, a implementação da lei 10.639 não atende ao que esperávamos após cinco anos, embora tenha havido avanços", avalia Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, professora titular da disciplina de Ensino-Aprendizagem das Relações Étnico-Raciais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Ex-integrante do Conselho Nacional de Educação, ela foi a relatora responsável pelo parecer que instituiu as diretrizes curriculares vinculadas à lei. "A sociedade brasileira gosta de fingir que não somos multiculturais. Essa mudança de mentalidade requerida pela lei, que implica quebra de preconceitos, de privilégios, faz com que a sua implantação não tenha a extensão requerida".

Salloma Salomão concorda com a percepção de Petronilha: "Certamente há um embate vinculado a uma concepção de escola eurocêntrica. Quando você leva para a sala de aula elementos ligados à origem africana, que têm muito a ver com o pertencimento das crianças que estão ali, mas que a escola não os reconhece, ocorre um embate cultural. Existe uma hierarquização histórica na relação dos descendentes de europeus com os indígenas, os negros e os mestiços". Para ele, "na verdade o que está em marcha é um questionamento radical do modelo de educação, dos espaços sociais historicamente destinados aos negros, algo até mais amplo que a lei (10.639/03). E a escola tem um grande papel nisso. Ela tem sido um instrumento de controle, de apaziguamento social, que não pressupõe mudanças nas hierarquias".
Uma outra razão importante para essa lentidão é a descontinuidade das políticas públicas em todas as esferas governamentais, com raras exceções, o que inclui a pequena atuação de boa parte dos conselhos de educação estaduais e municipais na tarefa de acompanhar a implementação da lei, além falta de orçamento para viabilizar ações. "Existem mais iniciativas da sociedade civil em implementar a lei do que do poder público", afirma Billy Malachias, do CEERT. "Primeiro porque há dentro dos diferentes governos uma idéia de que isso é absolutamente desnecessário, ou seja, que a educação por si só já contempla o que está previsto na lei. Segundo, não há uma política de Estado para a sua implementação".

Para Tania Portella, da Ação Educativa, "o grande desafio mesmo é a vontade política, que envolve definição de dotação orçamentária em todos os âmbitos - federal, estadual e municipal - para produção e disseminação de material, para a formação inicial e continuada, e de núcleos estruturados dentro da gestão que possam fazer o acompanhamento dessa implementação, avaliando o que está dando certo e o que não está".

André Lázaro, Secretário da SECAD/MEC, reconhece que há falhas: "A crítica à falta de uma política de Estado é justa. Eu acho que temos feito muita coisa, mas esse conjunto de iniciativas não demonstrou sistematicidade, organicidade. Esperamos que os Diálogos Regionais trabalhem nessa direção. Acho que podemos investir mais, e um bom plano de metas vai nos fazer investir melhor".

"Investir na formação de professores"

Num rol de ações práticas e prioritárias com a finalidade de implementar a lei, Salloma Salomão sugere: "Investir na formação de professores e mudar a estrutura curricular do ensino superior. É preciso formar educadores dispostos, abertos a desvelar e compreender a África, os africanos na diáspora, para além do estereótipo de que hoje a África é um lugar de miséria e de guerra étnica. Esses e outros estereótipos ainda predominam nas instituições de ensino, sem dúvida.", afirma.

O advogado Humberto Adami complementa: "os conteúdos referentes às leis 10.639 e 11.645 devem começar a ser cobrados em todos os concursos para profissionais da educação e inclusive nos vestibulares".

"Várias ações precisam ser feitas concomitantemente", opina Tania Portella. "É realmente necessário um movimento conjunto - da sociedade civil, dos profissionais da educação, das instâncias governamentais de todos os âmbitos, dos gestores no geral, escolares e político-administrativos. O envolvimento de todos estes atores é essencial para garantir a implementação adequada da lei 10.639".

Diretrizes curriculares ainda são desconhecidas pela comunidade escolar

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira apresentam orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação dos conteúdos previstos pela lei 10.639/03.
Elas são destinadas a toda a comunidade escolar e sua elaboração apóia-se em marcos legais, como a Constituição Brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Plano Nacional de Educação, além de uma consulta que contou com a participação de 250 pessoas, entre crianças e adultos, mulheres e homens. Trabalham temas como a consciência política e histórica da diversidade e ações educativas de combate ao racismo e discriminações, especificando conteúdos e formas de abordagem no ambiente escolar.

Para a educadora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, embora as Diretrizes tenham sido bem recebidas, grande parte da comunidade escolar ainda não as conhecem, o que ajuda a dificultar o processo de implementação da lei: "A SECAD fez uma ampla divulgação, mas ainda hoje o parecer vai para a biblioteca e não chega nas mãos do professor, não é divulgado nas escolas", diz ela. A opinião de Petronilha é ratificada pelos outros entrevistados dessa reportagem, incluindo o representante da SECAD/MEC.

Inclusão da cultura afro-descendente nas escolas: um desafio à parte
"Há uma tendência de se retrabalhar nas escolas sempre os mesmos ícones da cultura afro-brasileira, como a capoeira e o candomblé. Entre eles existe todo um universo que se perde, que realmente dá essa dimensão da enorme presença africana na cultura brasileira". Essa é a opinião do etnomusicólogo Paulo Dias, presidente da Associação Cultural Cachuera!, organização especializada na pesquisa e divulgação da cultura popular tradicional brasileira de origem afro-descendente. Para ele, a introdução da cultura africana e afro-brasileira dentro nos currículos das instituições de ensino é um grande desafio.

A barreira da escola em trabalhar com este conteúdo é produzida por vários fatores, segundo Paulo. Um deles é a maciça presença da cultura hegemônica, de matriz européia, nas instituições de ensino, "agora voltadas para os Estados Unidos, mas o fundo é ainda é europeu. A versão contemporânea dessa hegemonia é a da cultura do consumo, se é que se pode chamar isso de cultura", diz ele.

"Os africanos e afro-descendentes têm formas próprias de expressão artística, têm uma visão de mundo diferente da do europeu. É mais simples apagar a diferença e colocar a cultura afro-descendente numa vala comum do folclore, do povo primitivo, etc., do que você considerar a diferença na sociedade. É aquela filosofia do 'negro em seu lugar'; na verdade, uma estratégia de dominação que perpassa a história e a cultura do Brasil, desde a escravidão até hoje", complementa.
Para o pesquisador, diversas manifestações da cultura afro-brasileira revelam a resistência dos povos africanos em manter a essência de suas crenças e visão de mundo. "E pensando em escola", sugere Paulo, "existe todo um cancioneiro que é mantido nas congadas, nos jongos, em várias tradições de matriz africana; são músicas que estão sendo cantadas há séculos, celebrando valores de resistência e as memórias do sofrimento, mas da superação do sofrimento também. Elas são riquíssimas e poderiam ser trabalhadas por essa perspectiva, principalmente no campo da História, mas também na música, nas artes, na dança, na educação física, porque esse cancioneiro é associado a formas expressivas onde coexistem a dança, o canto, os tambores, a mímica, o teatro, a riqueza das indumentárias - enfim, todo o simbolismo dessas formas de expressão que normalmente o ocidental europeu considera como formas autônomas, e que o africano vê como formas que coexistem".

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Lei 11.645/08: para conhecer os povos indígenas de hoje

Há dez anos a antropóloga Artionka Capiberibe estava na aldeia Kumenê, dos índios palikur, na Terra Indígena do Uaçá, no Amapá. Era 19 de abril, Dia do Índio. Qual não foi sua surpresa quando a professora da escola local, não-índia, organizou as crianças para produzirem cocares com uma pena de papel, de inspiração norte-americana, seguindo uma conduta também adotada em escolas de educação infantil brasileiras nesse dia. O episódio é emblemático tanto por expor um dilema referente à educação indígena, como por evidenciar a reprodução de estereótipos quanto ao que sempre se ensinou e se aprendeu nas escolas brasileiras, via de regra, sobre a história e a cultura dos povos indígenas que habitaram e ainda habitam o país.
A promulgação da lei 11.645/08, que altera a LDB, ratifica e amplia a lei 10.639/03, instituindo a obrigatoriedade do ensino da história e cultura indígena nas escolas de educação básica, é justificada pelo governo federal com o objetivo de combater estereótipos presentes nas escolas e reforçar a valorização da diversidade nacional. "Temos uma idéia abstrata de índio, e é importante que possamos enxergar quem são os povos indígenas brasileiros no presente. Até bem recentemente houve aqui extermínio de grupos indígenas. O Brasil tem que acordar rápido para essa questão; além disso, conhecer e celebrar a grande riqueza cultural que temos, e a educação tem que expressar isso", afirma André Lázaro, Secretário da SECAD/MEC.
Segundo dados do IBGE (1999/2000), a população brasileira indígena é de 734 mil pessoas - mas esse é um dado controverso, uma vez que há censos de outras instituições que apontam para uma população atual de 350 mil indígenas. Em 1500, quando Pedro Álvares Cabral aportou por aqui, os indígenas eram estimados em 5 milhões, compondo mais de 1,5 mil povos, que falavam mais de mil línguas distintas entre si. Na década de 1970 eles estavam reduzidos a 250 mil. O fortalecimento do movimento indígena, ladeado pela Constituição de 1988, que garantiu direitos aos seus povos, permitiu o crescimento desta população nas últimas décadas.

No livro "O Índio Brasileiro: o que você precisa saber sobre os povos indígenas no Brasil de hoje" (UNESCO/MEC/Fundação Ford/Museu Nacional), o índio baniwa Gersem dos Santos Luciano indica a existência de 222 povos que falam 180 línguas diferentes entre si. Entre estes povos, 61 são formados por grupos inferiores a 200 pessoas, ou seja, estão ameaçados de exinção étnica. Do total da população indígena existente, 60% vive na Amazônia e 13% do território nacional é indígena.

O Congresso Nacional foi o proponente da lei 11.645/08, que, diferentemente da 10.639/03, não passou por um período anterior e longo de debates. André Lázaro ficou sabendo dela quando já estava publicada. "Nem fui informado de sua tramitação", diz ele. "Mas isso não tira o mérito da lei. É justa do ponto de vista do seu interesse. Deve ser cumprida".

Surpresa, alegria e cautela

Entre os índios e não-índios ligados ao estudo e divulgação da história e cultura dos povos indígenas brasileiros, a lei 11.645/08 foi recebida com surpresa, alegria e cautela. "Ninguém respeita aquilo que não conhece. O índio que se aprende nas escolas é o do passado, a história e cultura indígena que é ensinada parece um conto de fadas. É muito vergonhoso que outros países do mundo conheçam melhor do que os brasileiros os povos indígenas daqui", afirma Jurandir Siridiwê Xavante, presidente do Instituto das Tradições Indígenas (IDETI), organização criada e dirigida por índios de várias etnias que divulga a cultura indígena e desenvolve projetos culturais e educacionais junto a alguns povos, como os bororo e os guarani. "Por isso a lei é bem-vinda".

"Acredito que a promulgação da lei foi um ganho muito importante para aproximar a sociedade brasileira dos povos indígenas", opina o escritor Daniel Munduruku. "Já faz algum tempo que o movimento indígena vem reivindicando a criação de um dispositivo que pudesse dar maior visibilidade à história de nossos povos, por isso acredito que esse passo é fundamental".
Um preocupação reside na adoção efetiva da lei."Vivemos num país de muitas leis e pouco cumprimento. Não creio que mais uma lei resolva, mas certamente ela é um start para que a sociedade se mobilize", diz Munduruku. A antropóloga Artionka Capiberibe, doutoranda do Museu Nacional/UFRJ e pesquisadora de longa data dos índios da etnia palikur, pensa de forma semelhante: "A aplicação das leis aqui no Brasil é complicada. Mas a partir do momento em que esta lei (11.645/08) foi instituída, os movimentos sociais e indígenas passaram a poder, legitimamente, fazer pressão para que ela seja implementada".

"Eu tenho imensa reserva quando vejo propostas de mudança curriculares que não vêm ancoradas em estratégias que apóiem os professores a melhorar seu trabalho. Essa me parece mais uma delas. Muda-se a lei e espera-se que a realidade mude com ela. Não é assim na vida real", afirma o antropólogo Luis Donisete Benzi Grupione, pesquisador- associado do Núcleo de História Indígena e do Indigenismo da Universidade de São Paulo (USP), autor de livros de referência sobre o tema e consultor do MEC para educação indígena. "Creio que nem as escolas, nem os professores tomaram conhecimento dessa lei. Por isso é importante que o MEC e as Secretarias Estaduais de Educação proponham ações para que a lei ganhe efetividade. Sem esse esforço, continuamos no velho e surrado bordão, da larga distância entre o que diz a lei e o que ocorre na prática".

André Lázaro informa que, entre as ações iminentes do Governo Federal pela implementação da lei, estão a abertura de um edital para a elaboração de livros didáticos sobre história e cultura indígena, programada para este ano, e o início da elaboração de diretrizes curriculares para a temática, pelo Conselho Nacional de Educação."Nos últimos anos temos dado atenção especial à educação indígena, o que incluiu a produção de livros, em parceria com universidades, que poderão ser aproveitados para o ensino da história e cultura indígena em toda a educação básica", diz ele."Também temos um acúmulo referente à lei 10.639, que certamente vai nos ajudar na implementação da 11.645".

"As escolas devem ouvir os indígenas"

Quais os conteúdos e os tipos de abordagem mais adequados para se apresentar a história e a cultura dos povos indígenas nas escolas? O que deve mudar prioritariamente no ensino? Foram perguntas que fizemos a entrevistados desta reportagem, que deram várias sugestões.

"As escolas podem tratar da diversidade dos povos indígenas que existem hoje em seus próprios Estados", opina Jurandir Siridiwê Xavante. "O meu Estado, por exemplo, é o de Mato Grosso. Lá existem 42 povos indígenas. Quem vive em Mato Grosso conhece esses povos? Não".
Daniel Munduruku concorda: "É preciso mostrar a cultura indígena como individualidades, e não com esta cínica maneira de conhecer nossos povos. Deve-se banir a generalização, pois isso acaba alimentando o estereótipo e o preconceito". Para ele, "sem a formação adequada dos professores nada irá acontecer efetivamente".

Ele sugere, como conteúdos primordiais a serem trabalhados nas escolas: "Aspectos da pré-história brasileira - de onde vieram os indígenas; as ondas migratórias e as diferenças que isso geraram; onde estão localizados os povos indígenas; como era a vida e sua relação com a natureza, e como está isso hoje; qual a contribuição dos povos indígenas para a cultura brasileira". E completa: "as escolas devem ouvir os indígenas; as escolas devem ler os povos indígenas".
Para Artionka Capiberibe, "é preciso diminuir o desconhecimento generalizado sobre a história da participação dos índios na formação do Brasil".

E Luiz Donisete Grupioni enfatiza: "A escola trata mal a questão indígena, seja em termos do passado, seja do presente. Portanto o primeiro desafio que essa lei coloca diz respeito a uma mudança de paradigma no tratamento da diversidade étnica e cultural formativa do país", afirma. "Penso que se esta lei permitir um novo olhar sobre os índios, esse olhar deve ser marcado pelo reconhecimento da enorme sociodiversidade que existiu e existe no país, de 1500 aos dias de hoje. Portanto, um enfoque prioritário para os professores é acabar com a visão de que todos os índios moram em ocas e tabas e falam tupi".

Perspectiva de aproximação

O trabalho que já foi realizado para implementar a lei 10.639/03 tende a abrir caminhos para a lei 11.645/08 e, talvez, criar uma aproximação maior entre os que estão trabalhando por ambas as causas. "Admiro o que está sendo feito pelos negros na divulgação da lei (10.639/03)", diz Jurandir Siridiwê Xavante.

"Estamos planejando ouvir as lideranças indígenas, os movimentos indígenas que trabalham na perspectiva da educação, para saber qual o interesse deles em torno da lei 11.645", diz Tania Portella, da Ação Educativa.

Para Humberto Adami, do IARA, negros e índios têm suas próprias especificidades históricas e culturais, que devem ser respeitadas no âmbito da implementação destas leis, mas também demandas semelhantes, "como o fim do preconceito e estigmatização e o acesso aos direitos fundamentais, como saúde e moradia. Isso sem contar que, durante a história do Brasil, eles muitas vezes lutaram juntos e contra as mesmas injustiças".

***
Saiba um pouco mais sobre as iniciativas citadas no início desta reportagem

. Na Escola Creche Vovô Zezinho, em Salvador (BA), a professora Rita de Cássia Silva Santos partiu da leitura e adaptação de seis contos de origem africana para nortear seu trabalho, que incluiu relatos, fotos e desenhos das crianças. Por exemplo, com o conto "Bruna e a Galinha D'Angola", de Gercilga de Almeida, foram trabalhados aspectos relacionados à arte de origem africana através da confecção de panos com retalhos de tecidos. O projeto, baseado no resgate da cultura oral, buscou mostrar que existem histórias de diferentes povos e valorizar o grupo étnico-racial ao qual pertencem as crianças da escola.

. Na Escola Municipal de Ensino Fundamental José Pereira de Borba, em Itapecirica da Serra (SP), todos os professores trabalham com temas como história da África e relações étnico-raciais desde 2007, dentro do Projeto "África - um pouco de todos nós". O conteúdo foi inserido no projeto político-pedagógico e debatido com os pais dos alunos, que aceitaram a proposta, mesmo a escola tendo um número proporcionalmente menor de crianças negras. O trabalho, estruturado a partir de textos de literatura infanto-juvenil, desdobrou-se em debates na sala de aula sobre preconceito, lições sobre o continente africano, produção de textos, uma exposição de instrumentos e visitas ao Museu Afro, em São Paulo.

. A Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) mantém um Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB) desde 2003. Os trabalhos acadêmicos produzidos pelos professores a ele vinculados cobrem grande parte da experiência das populações afro-descendentes da região nos séculos XIX e XX. O NEAB também foi responsável pela criação de disciplinas referenciadas em conteúdos relacionados à lei 10.639/03, em cursos de licenciatura e extensão da universidade.

*Jornalista, trabalha para Associação Cultural Cachuera! na área de comunicação; é apresentadora/entrevistadora do programa Educação na TV, da APEOESP. E-mail: maremar@uol.com.br

Fonte: Rede 3Setor em nome de Renata Celani (maremar@uol.com.br)

Este texto também está disponível em:
http://docs.google.com/View?docid=dgx3c728_88g7wbhkf3

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sexta-feira, 21 de novembro de 2008

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Lula defende que feriado de Zumbi seja nacional

(21/11/2008 - 15:18)

RIO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva veio ao Rio no feriado de Zumbi , nesta quinta-feira, para inaugurar a estátua de João Cândido, o "almirante negro, na Praça Quinze, no Centro, no lançamento do Projeto Memória, da Fundação Banco do Brasil. Na solenidade, que contou com a presença do ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, o presidente defendeu que o feriado fosse nacional.

- No Brasil, há 350 cidades que já adotaram o feriado. Possivelmente, seria importante transformá-lo em feriado nacional, já que em 2006 eram 225 e hoje são 350 os municípios que adotaram a homenagem. E certamente são essas as cidades mais importantes do país - disse Lula, durante discurso na Praça XV, no Rio de Janeiro.
O presidente disse ainda que o Brasil é formado hoje por uma raça segundo ele perfeita. Para o presidente, a mistura de raças e a vinda nos negros africanos para o Brasil aperfeiçoou o perfil do brasileiro.

Festa e desfile pela manhã

Durante a manhã, cerca de 400 pessoas marcaram presença na comemoração do Dia da Consciência Negra. Mais de 200 alunos da rede estadual de educação desfilaram em frente ao monumento de Zumbi dos Palmares. A programação começou com um ritual de oferendas, roda de capoeira, lavagem do monumento e o hino nacional. Os colégios Barão do Rio Branco, Operário São Vicente e Tenente Otávio Pinheiro, além do Ciep Mário Tamboridegui e do Instituto de Educação Roberto Silveira, apresentaram suas bandas de fanfarra.
Apresentações de grupos folclóricos e de capoeira, jongo, maculelê e caminhada em homenagem aos 100 anos de uma banda marcaram a data. Os festejos começaram cedo, por volta das 7h. Durante o evento, o vice-governador, Luiz Fernando Pezão, destacou a importância do feriado e a tentativa de erradicar o racismo do país.
- Nosso governo já deu o pontapé para o fim do racismo quando institucionalizou o ensino da história africana nas escolas. Esse segmento da sociedade dá em muito a sua contribuição na cultura. Temos que valorizar - disse o vice-governador.
Durante o evento da comemoração sobre o Dia da Consciência Negra, em frente ao monumento de Zumbi, na Avenida Presidente Vargas, um grupo da "Ação da Cidadania" tirava documentos como carteira de trabalho e identidade de quem procurasse as tendas. Exposições de artesanato e barracas com comidas típicas também fizeram parte do dia de comemorações.
A festa pelo Dia da Consciência Negra começou às 7h e somente terminou na noite de ontem com um show do cantor Martinho da Vila, na Praça Quinze. Devido à interdição parcial da Avenida Presidente Vargas, o trânsito ficou lento nos acessos à avenida na manhã de ontem, devido à motoristas desavisados que tentavam entrar na Presidente Vargas. Por volta da 11h, no entanto, o trânsito fluía sem problemas na Presidente Vargas e ruas transversais.

Saiba quem foi o Almirante negro
João Cândido Felisberto foi o militar brasileiro que, em 1910, liderou a Revolta da Chibata. O motim, que durou cinco dias, teve a participação de militares de baixa patente, que tomaram navios da Marinha na Baía da Guanabara e ameaçaram bombardear o Rio, reivindicando o fim dos castigos físicos a marinheiros. João Cândido, que ficou conhecido como Almirante Negro, acabou expulso das forças armadas e viveu como estivador e ambulante no centro do Rio. Ele morreu em 1969, aos 89 anos.
Nos quinze anos em que permaneceu na Marinha, foi castigado em nove ocasiões, ficou preso entre dois e quatro dias em celas solitárias e, por duas vezes, foi rebaixado de cabo a marinheiro. Sua ficha registra ainda dez elogios por bom comportamento, o último feito três meses antes da revolta. A memória do Almirante Negro foi resgatada na década de 1970 pelos compositores João Bosco e Aldir Blanc, com o samba "O mestre-sala dos mares". Em 22 de Novembro de 2007, no aniversário de 97 anos da Revolta, foi homenageado com uma estátua, que ficou durante dois anos nos jardins do Museu da República e, agora, pode ser visitada na Praça Quinze. A estátua, criada pelo artista plástico Walter Brito, traz o "almirante negro" segurando um leme e apontando para o mar.

Maiá Meneses e Ana Claudia Costa

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Lula elogia marinheiro, e Marinha volta a criticar revolta liderada por ele

(21/11/2008 - 15:26)

MÁRIO MAGALHÃES
DA SUCURSAL DO RIO

Na antevéspera do aniversário de 98 anos da Revolta da Chibata, o presidente Lula participou ontem no Rio da inauguração de uma estátua do líder da rebelião, o marinheiro de primeira classe João Cândido Felisberto (1880-1969).
A Marinha se ausentou do ato e, em resposta a perguntas da Folha, voltou a criticar o marinheiro que Lula, o comandante das Forças Armadas, qualificou como "herói". "Precisamos aprender a transformar os nossos mortos em heróis", discursou o presidente na praça 15, no centro, onde foi instalada a obra do artista Walter Brito.
Duas horas antes, o Centro de Comunicação Social da Marinha afirmou não reconhecer "heroísmo nas ações daquele movimento. Entretanto, nada tem a opor à colocação da estátua, desde que haja o cuidado de evitar inserções ofensivas à Força e às vítimas dos amotinados". O Ministério da Defesa não enviou representante.
Em julho, Lula sancionou a anistia póstuma a João Cândido. O evento de ontem integrou os festejos do Dia da Consciência Negra -o homenageado era negro. O presidente disse que quer transformar o 20 de novembro em feriado nacional.
Em 22 de novembro de 1910, sob a liderança de João Cândido, ao menos 2.000 marinheiros se sublevaram contra os castigos físicos. A gota d'água foi o anúncio da punição de 250 chibatadas contra um deles. A revolta durou quatro dias. Morreram quatro oficiais a bordo e duas crianças em terra -a cidade foi bombardeada.
A Marinha disse ontem que se tratou de "um triste episódio da história do país".
Meses depois, João Cândido foi preso com 17 companheiros -16 foram assassinados. Expulso da Armada, sobreviveu na pobreza. Ontem foi chamado de "Almirante Negro". A estátua fica de frente para a baía de Guanabara, onde estavam os quatro navios de guerra que os rebelados tomaram.
Ao citar o "herói" João Cândido, Lula elogiou opositores da ditadura militar (1964-85) e disse que as novas gerações precisam conhecê-los. "[Carlos] Marighella não morreu por ser bandido", disse Lula sobre o guerrilheiro morto em 1969. "Morreu porque acreditava numa causa." Também exaltou o militante comunista Gregório Bezerra.

Fonte: Fundação Cultural Palmares

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Ministro diz que "derrame de carteiras estudantis falsas" inviabiliza acesso à cultura

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse hoje (21) que está havendo um “derrame de carteiras estudantis falsas” que inviabiliza  o acesso à cultura, em função dos altos preços praticados pelos organizadores de eventos para compensar o número de meias-entradas, e o próprio lucro do espetáculo.
Juca Ferreira preferiu não expressar um posicionamento do ministério quanto à melhor solução para o problema, mas disse esperar uma rápida decisão do Congresso.
“O que vier a gente aceita. Do jeito que está é que não dá”, disse o ministro durante entrevista coletiva ao lado do novo presidente da Fundação Nacional de Arte (Funarte), Sérgio Mamberti.
O Senado deve votar nos próximos dias um projeto de lei que vai regulamentar o uso das carteiras de estudantes.

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Brasília - O presidente da Fundação Nacional de Arte (Funarte), Sérgio Mamberti, e o ministro da Cultura, Juca Ferreira, em entrevista sobre a posição da pasta com relação à cobrança de meia-entrada para estudantes em eventos culturais Foto: Roosewelt Pinheiro/Abr

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Participação do negro no mercado de trabalho cresce, mas renda ainda é inferior à do branco

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A participação dos negros no mercado de trabalho brasileiro aumentou desde a segunda metade da década de 90. No entanto, as condições de trabalho e de renda ainda continuam muito aquém das registradas pela população branca.

De acordo com o Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil 2007-2008, elaborado pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), 20,6 milhões de pessoas ingressaram no mercado de trabalho de 1995 a 2006. Desse número, apenas 7,7 milhões eram brancos. O restante, 12,6 milhões de pessoas, eram pardas e pretas.

No entanto, ao observar o rendimento mensal real do trabalho, a desigualdade de raça e a de gênero prevalecem. O vencimento médio dos homens brancos em todo país equivalia, em 2006, a R$1.164,00, valor 53% maior do que a remuneração obtida pelas mulheres brancas, que era de R$ 744,71. O rendimento dos homens brancos era ainda 98,5% superior ao dos homens negros e pardos, que era de R$ 586,26. Era ainda 200% superior ao rendimento das mulheres negras.

Para o pesquisador do Departamento Intersindical de Estatística e de Estudos Socioeconômicos (Dieese) Clemente Ganz Lúcio, que também integra grupo de trabalho do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) sobre políticas de eqüidade, a diminuição da desigualdade no mercado de trabalho depende de vários fatores, mas especialmente do acesso da população negra à educação de qualidade.

“Os avanços que podem ser conquistados dependem de vários fatores, entre eles, do crescimento econômico, do processo de desenvolvimento, dos ganhos políticos, da democracia. No caso específico dos negros, um dos fatores que contribuem para essa desigualdade é educação, ou seja o acesso à educação de qualidade. Enquanto os negros não chegaram no mesmo ritmo ao ensino universitário, ao ensino técnico, aos postos de trabalho de qualidade, a diferenciação de renda não vai cair.”

O aumento da participação da população negra nos últimos anos no Brasil na população economicamente ativa, na opinião de Clemente Ganz Lúcio, já pode ser reflexo da adoção do sistema de cotas nas universidades a partir de 2003.

"As cotas, em certa medida, geram a oportunidade para a população negra ocupar um espaço cujo acesso exclusivamente meritório, ou seja, pela capacidade, acabava excluindo esses alunos. O que a experiência tem mostrado é que essas pessoas estão tendo um desempenho equivalente ao dos demais estudantes e, portanto, um investimento continuado poderia propiciar essa mudança. As cotas são um remédio doído para a sociedade porque significam reconhecer uma discriminação, mas podem fazer diferença lá na frente. É evidente que, no futuro, se essa situação for superada, a própria política de cotas desaparece”, avaliou.

O diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Mário Theodoro, aponta as razões históricas para a desigualdade, mas ressalta, na publicação Desigualdades Raciais, Racismo e Políticas Públicas 120 Anos após a Abolição, o dilema vivido pelo Brasil moderno que “convive e vive da desigualdade”. "No país que convive e vive da desigualdade, o negro, ao perder o lugar central no mundo do trabalho, não deixou de exercer um papel social como o núcleo maior dos pobres, prestadores de serviços aos quais as classes médias recorrem ostensiva e sistematicamente”, destaca.

Para Clemente Ganz Lúcio, é importante destacar o reconhecimento da existência da desigualdade e sua redução ao longo dos últimos anos, um avanço a ser comemorado. “O que nós temos que observar é o fato de que temos uma redução da desigualdade. Ainda é grande, mas até pouco tempo não era nem reconhecida. À medida que se reconhece que a desigualdade é um problema estrutural, ou seja, ele não é momentâneo, faz parte da nossa história e da constituição da organização econômica e social do país, observarmos a mudança no sentido de que a desigualdade é um resultado a ser comemorado”, destacou.

“Deve ser comemorado no sentido de que caminhamos no sentido da redução dessa desigualdade. Deve nos preocupar, deve ser um alerta, deve ser um indicativo de que a gente deve estar o tempo todo combatendo, mas também identificando se as ações que estão sendo implementadas estão contribuindo para que ocorra uma diminuição dessa desigualdade", acrescentou.

Ele lembrou que a luta contra a discriminação é recente no Brasil e que ainda há muito caminho a ser percorrido para eliminar o problema. “A história nos mostra que os processos sociais que levam a essa mudança não são imediatos, ou seja, é uma construção social que leva tempo. Mais ou menos o tempo de quanto as políticas publicas, os movimentos sociais e a organização da sociedade estão dispostas a promover a transformação daquela realidade. Mas, de todo modo, levam-se anos, gerações para que ocorram mudanças substantivas nesse aspecto. A própria questão da discriminação racial é uma luta dos últimos 100 anos. Pegando a história da humanidade, é uma luta de pouco tempo, assim como a luta pela igualdade entre homens e mulheres. São conquistas que não são pequenas”, avaliou.

Pesquisa divulgada nesta semana pelo Dieese e pela Fundação Seade mostra que os salários pagos na região metropolitana de São Paulo a profissionais não-negros ainda representam o dobro dos rendimentos dos negros. Em 2007, de acordo com a pesquisa, o rendimento médio por hora dos negros era de R$ 4,36, contra R$ 7,98 dos não-negros.

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Seminário discute formação de profissionais de educação física e lazer

Da Agência Brasil

Brasília - Mais qualificação para os professores de educação física e profissionais da área de lazer é um dos principais debates do 1º Seminário de Políticas Públicas para o Esporte e Lazer, que teve inicio ontem (19), na Faculdade de Educação Física da Universidade de Brasília (UnB).

O evento tem, também, o objetivo de promover a discussão sobre políticas públicas para a formação profissional. O seminário é uma realização do  Centro de Desenvolvimento do Esporte Recreativo e Lazer (Rede CEDES/UnB) e tem o tema Política e Formação: caminhos para a Educação Física e Lazer.

A professora da Faculdade de Educação Física da UnB e coordenadora do evento, Dulce Suassuna, afirmou que espera um debate mais amadurecido após o evento e que o tema seja discutido amplamente entre governo e sociedade civil. “ Nós buscamos maior qualificação profissional para a área de Educação Física, principalmente para o Ensino Básico”, afirmou. A produção científica da área será divulgada no evento.

Participam acadêmicos de várias universidades brasileiras, entre elas a Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) e da também da universidade espanhola de Salamanca.

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Brasília sedia Encontro Nacional de Capoeira

Da Agência Brasil

Brasília - Até domingo (23), Brasília sedia o 18º Encontro Nacional de Capoeira (Enca), na Plataforma Inferior da Estação Rodoviária. O evento é promovido pelo Departamento Nacional Projeto Iniciar Capoeira (PIC) da Associação de Capoeira Ladainha, desde 1991.
Entre as atividades previstas, está a 14ª edição do Projeto 24 Horas de Capoeira, em que 30 grupos de diferentes localidades do Distrito Federal e entorno fazem apresentações em um revezamento ininterrupto.
O encontro tem por objetivo divulgar a arte no Brasil e no exterior e consolidar o esporte como instrumento de transformação social.

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Ipea lança livro sobre desigualdades raciais

(20/11/2008 - 11:14)

Faça aqui o download gratuito da mais nova publicação do instituto

Ipea lançou hoje (20/11), no Dia da Consciência Negra, o livro "Desigualdades raciais, racismo e políticas públicas 120 anos após a abolição".

O livro apresenta um conjunto de estudos enfocando diversos aspectos da questão racial no Brasil e traz número atualizados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) e uma série histórica desde 1890.

  • Cap 1. Inicia com um enfoque histórico que analisa a formação do mercado de trabalho brasileiro à luz do passado escravista e da transição para o trabalho livre.

  • Cap 2. Sobre a discriminação racial e a ideologia do branqueamento que ganham força, sobretudo a partir da abolição.

  • Cap 3. Trata do tema racial tendo em vista as diferentes abordagens do estudo da questão da mobilidade social, proporcionando um rico quadro da trajetória dos estudos sobre o assunto.

  • Cap 4 e 5. Tratam dos dados mais recentes sobre as desigualdades raciais, extraídos da Pnad: um sobre os aspectos demográficos outro sobre os diferencias de renda.

  • Cap 6. Analisa as políticas públicas de combate à desigualdade racial no Brasil seus limites e abrangência.

  • Cap 7. São apresentadas algumas conclusões com base no que foi discutido nos capítulos anteriores.

Autores:

MÁRIO THEODORO (organizador)
A formação do mercado de trabalho e a questão racial no Brasil.

LUCIANA JACCOUD
O combate ao racismo e à desigualdade racial: o desafio das políticas públicas de promoção da igualdade racial.

RAFAEL OSÓRIO
Desigualdade racial e mobilidade social no Brasil: um balanço das teorias.

SERGEI SOARES
As desigualdades raciais no Brasil - a trajetória a partir dos dados da Pnad.

Baixe a obra completa.

Outras pesquisas recentes sobre desigualdade racial:

Pnad 2007: Primeiras Análises - Educação, Juventude e Raça.

Brasil só alcança igualdade racial em 32 anos.

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