Capoeira sai vitoriosa de Encontro Nacional

Jairo Junior (SP), Zulu Araújo (Presidente da Fundação Cultural Palmares) e Mestre Paulão (RJ)

A delegação do Rio de Janeiro que participou do Encontro Nacional dos Mestres de Capoeira realizado em Brasília entre os dias 19 e 21 de agosto, como parte das comemorações dos 21 anos da Fundação Cultural Palmares, após grande debate, conseguiu aprovar diversas de suas propostas com vistas a regulamentação da Profissão de Mestre de Capoeira.

Mesa dos Mestres de Capoeira e chegada dos Mestres ao aeroporto de Brasília/DF

O encontro, que contou com a participação de Mestres de Capoeira de 23 estados brasileiros, teve a seguinte programação:

Mestre Tonho Matéria (Ba), Zulu Araújo (DF) e Mestre Gavião (RS)

Mesa de Abertura com o Presidente da Fundação Cultural Palmares, Zulu Araújo; Marcia Sant'Anna, representante do IPHAN; representante do Ministério das Relações Exteriores, entre outros.

Na mesa seguinte foi discutido a Capoeira como Patrimônio Cultural: reconhecimento nacional e internacional e teve como palestrantes Márcia Sant'Anna diretora do Patrimônio Imaterial do IPHAN, que discorreu sobre a salvaguarda da capoeira e sobre a proposta de encaminhar para UNESCO pedido de tombamento da Capoeira como Patrimônio Cultural da Humanidade e que falou, ainda, sobre o cadastramento prévio que tem sido feito pelo IPHAN com os Mestres de Capoeira e a realização, em 2010, de encontros nas principais regiões do país, sobre e para o cadastramento dos Mestres de Capoeira e para saber de que formas a roda de capoeira e o ofício do Mestres pode ser preservado; já Carlos Kessel, representando o Ministério das relações Exteriores, falou sobre o apoio que o Itamarati tem dado aos Mestres e demais profissionais de Capoeira que atuam no exterior, propondo, inclusive, ações conjuntas com estes profissionais e as embaixadas brasileiras nos mais de 100 países pelo mundo.; Mestre Luiz Renato Vieira, nesta mesa, falou sobre politicas públicas para a Capoeira, fazendo uma apresentação histórica do envolvimento da Capoeira com os poderes públicos. Está mesa foi coordenado pelo Professor Mestre e Coordenador do NEAFRO - Núcleo de Estudos Afrobrasileiros da Universidade católica de Brasília, Carlos Alberto de Paula.

Na terceira mesa, a palavra deos Mestres é que se fez ouvir. Composta a mesa com representantes de todos os 23 estados presentes, deu-se inicio aos trabalhos presididos pelo Mestre Curió. Entre os diversos assuntos tratados pelos Mestres, os mais importantes foram a aprovação do apoio ao PLC (Projeto de Lei da Câmara) 031/2009 que trata da profissionalização e regulamentação da Profissão de Mestres de Capoeira, inclusive apresentando um substitutivo ao Senado; a criação da Rede Nacional da Capoeira (http://redenacionaldacapoeira.ning.com/); da mobilização dos capoeiristas em torno da lei 10.639/2003; o cadastramento urgente dos Mestres antigos que se encontram em situação precárias para que nós possamos buscar, o mais rápido possível, meios de ajudá-los, dando-lhes condições de vida compatíveis com suas contribuições ao desenvolvimento da nossa Capoeira, estre outros.

Foi proposto, ainda, que em todos os estados brasileiros abrissem discussões sobre a regulamentação da profissão e que estas fossem postadas na Rede Nacional da Capoeira.

A nossa luta está apenas começando, mais contamos com você capoeirista, você simpatizante, pesquisador, acadêmico, gestor público, para entrar nesta luta conosco.

Começa hoje o cadastramento do Programa Luz para Todos na comunidade quilombola de Marambaia (RJ)

O Ministério das Minas e Energia começa esta segunda-feira (02/02) a cadastrar os domicílios da comunidade remanescente de quilombo da Marambaia. Até março os quilombolas serão beneficiados com o fornecimento de energia elétrica através do Programa Luz para Todos. Além do bem estar proporcionado às famílias, com a chegada da energia será possível investir em alternativas de desenvolvimento econômico sustentável para a comunidade, que subsiste essencialmente da atividade pesqueira, com a construção, por exemplo, de uma fábrica de gelo que permita a conservação do pescado.

A Ilha da Marambaia está localizada na Baia de Sepetiba, no Rio de Janeiro. O processo de demarcação e titulação de suas áreas quilombolas, que abriga cerca de cem famílias, ainda está em curso. Mas o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, está convencido de que será possível o entendimento entre o Governo e a comunidade, conciliando a "demarcação da área a que os quilombolas têm direito com os interesses do Estado brasileiro na região".

"Junto com o Ministério da Defesa, estamos tratando do processo de demarcação da área, que é um compromisso do presidente Luis Inácio Lula da Silva. Há convergência no encaminhamento destas questões. Vamos colaborar no diálogo entre as partes envolvidas para que possamos avançar na titulação e na assistência à comunidade de Marambaia", informou Edson Santos, que nesta terça-feira (03/02) terá nova reunião com o ministro da Justiça, Nelson Jobim, para tratar do tema.

Uma disputa pela terra entre os quilombolas e a Marinha, que possui o Centro de Adestramento dos Fuzileiros Navais na ilha, se arrasta há anos na Justiça. Em 2004, a Fundação Cultural Palmares, subordinada ao Ministério da Cultura, reconheceu a área como quilombola. Em março de 2007, o juiz federal Raffaele Felice Pirro, de Angra dos Reis, avalizou a reivindicação dos moradores. Porém, em agosto do mesmo ano, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, suspendeu parcialmente os efeitos da sentença. A questão então passou a ser analisada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Pesca - Nelson Jobim anunciou na última semana que apresentará ao ministro Edson Santos e ao secretário especial de Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin, um plano de recuperação da Escola Nacional de Pesca Darcy Vargas, fechada desde 1971. A SEPPIR articula ainda junto à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP/ PR) e à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) um projeto de maricultura para os quilombolas de Marambaia. A SEAP entrará com os recursos e a UFRRJ, que tem expertise no assunto, estará encarregada da execução do projeto, que incluí a criação de canais de comercialização dos mariscos.

Outras ações - O próximo encontro entre Edson Santos e Nelson Jobim terá em sua pauta a autorização da Marinha para que o Ministério do Desenvolvimento Agrário possa desenvolver projetos de agricultura familiar na comunidade quilombola. Além disso, graças a articulação entre a SEPPIR e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Marambaia entrou na lista de prioridades para ações de saneamento e água neste ano.

Mais informações:

 

Coordenação de Comunicação Social da SEPPIR/ PR

Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar

Telefones: (61) 3411-4977/ 3659

Fonte: Imprensa SEPPIR

Recebemos por e-mail e estamos divulgando aqui para nossos (as) leitores (as) informações sobre o encontro ocorrido no Palácio Guanabara

Estimados/as amigos/as da "Roda virtual",
Conforme mensagem mais abaixo, havíamos firmado o compromisso de comparecer ao evento do dia 15 de dez., no Palácio Guanabara, do governo do Rio de Janeiro, visando reportar para a Roda, considerando as questões que apareceram.
Estive com o computador em "crise" por 3 dias e, agora retornando, não verifiquei qualquer mensagem de algum/a Capoeira que tenha estado no evento.  Assim, sinto-me no dever de cumprir com o que afirmei e reportar.  O mediador foi o presidente do CEDINE - Conselho Estadual dos Direitos do Negro, Paulo Roberto dos Santos (e não do COMDEDINE - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro - como erradamente foi anotado no convite e que ainda está abaixo).
Peço desculpas pela falta de maiores detalhes, pois divulguei o evento (apenas) como grande admiradora da Capoeira e do trabalho que cada Capoeira desenvolve.
O que vi e ouvi é conforme o relato da assessoria do Deputado Carlos Santana - que vai a seguir:

Marcha pela regulamentação da Capoeira

Em reunião realizada na segunda-feira, dia 15 de dezembro, no Palácio Guanabara, sede do Governo do Estado Rio de Janeiro, Mestres de Capoeira entregaram ao deputado federal Carlos Santana –PT/RJ um documento que ajudará os técnicos do Congresso Nacional a elaborar um Projeto de Lei (já existem três tramitando na Câmara dos Deputados), para regulamentar a profissão de Mestre de Capoeira.
Carlos Santana, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, se prontificou a ajudar, mas para isso, sugeriu que os capoeiristas façam uma comissão que percorra o País, para decidir quais são os pontos mais importantes para eles.
“A capoeira é uma manifestação cultural genuinamente brasileira, mas é necessário que os capoeiristas tenham mais união e ação nesse momento, deixando de lado o individualismo e pensando na Capoeira como uma instituição nacional e reconhecida internacionalmente”, destacou Santana, desafiando os capoeiristas a organizarem uma grande marcha pelo Pais todo no segundo semestre de 2009 pela regulamentação da Capoeira.
p/assessoria de imprensa: Rosangela Soares   / carlossantanapt@uol.com.br
Tentei responder a todos/as, mas tive de excluir o endereço de "capoeira-cbc"  por se tratar de "grupo" do qual não faço parte.
Forte abraço,
Saudações Capoeiras a todos/as,
Axé!
Ana

Fonte: Capoeira-CBC-Grupos

Ipea lança livro sobre desigualdades raciais

(20/11/2008 - 11:14)

Faça aqui o download gratuito da mais nova publicação do instituto

Ipea lançou hoje (20/11), no Dia da Consciência Negra, o livro "Desigualdades raciais, racismo e políticas públicas 120 anos após a abolição".

O livro apresenta um conjunto de estudos enfocando diversos aspectos da questão racial no Brasil e traz número atualizados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) e uma série histórica desde 1890.

• Cap 1. Inicia com um enfoque histórico que analisa a formação do mercado de trabalho brasileiro à luz do passado escravista e da transição para o trabalho livre.

• Cap 2. Sobre a discriminação racial e a ideologia do branqueamento que ganham força, sobretudo a partir da abolição.

• Cap 3. Trata do tema racial tendo em vista as diferentes abordagens do estudo da questão da mobilidade social, proporcionando um rico quadro da trajetória dos estudos sobre o assunto.

• Cap 4 e 5. Tratam dos dados mais recentes sobre as desigualdades raciais, extraídos da Pnad: um sobre os aspectos demográficos outro sobre os diferencias de renda.

• Cap 6. Analisa as políticas públicas de combate à desigualdade racial no Brasil seus limites e abrangência.

• Cap 7. São apresentadas algumas conclusões com base no que foi discutido nos capítulos anteriores.

Autores:

MÁRIO THEODORO (organizador)
A formação do mercado de trabalho e a questão racial no Brasil.

LUCIANA JACCOUD
O combate ao racismo e à desigualdade racial: o desafio das políticas públicas de promoção da igualdade racial.

RAFAEL OSÓRIO
Desigualdade racial e mobilidade social no Brasil: um balanço das teorias.

SERGEI SOARES
As desigualdades raciais no Brasil - a trajetória a partir dos dados da Pnad.

Baixe a obra completa.

Outras pesquisas recentes sobre desigualdade racial:

Pnad 2007: Primeiras Análises - Educação, Juventude e Raça.

Brasil só alcança igualdade racial em 32 anos.

Câmara aprova cotas raciais em universidades públicas

Priscilla Mazenotti*
Repórter da Agência Brasil

Brasília - No dia da Consciência Negra, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece cotas raciais e sociais nas universidades públicas federais de todo o país.

Pelo texto, 50% das vagas nas universidades serão reservadas para alunos vindos de escolas públicas. Metade dessas vagas será distribuída de acordo com critérios raciais e estabelecidas proporcionalmente de acordo com a distribuição populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A outra metade será distribuída de acordo com a renda familiar per capita que deve ser menor que um salário mínimo e meio.

"O Dia da Consciência Negra contribuiu para que eu tivesse a iniciativa de colocar essa matéria em pauta. Ela contempla todo o conteúdo de justiça social e de etnia", disse o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

*A matéria foi alterada para esclarecimento de informações

Fonte: Agência Brasil

Reserva de vagas para negros na administração municipal é aprovada no Rio

A Câmara Municipal do Rio derrubou o veto ao projeto que obriga a Prefeitura a disponibilizar, no mínimo, 20% das vagas de cargos comissionados para negros em órgãos da administração direta e indireta. O projeto de autoria do vereador Roberto Monteiro (PCdoB) foi aprovado no dia 18, às vésperas do Dia da Consciência Negra.

O projeto, apresentado em 2007 e aprovado pelos vereadores, foi vetado por Cesar Maia. Porém, na última terça-feira (18), os vereadores derrubaram o veto e agora o prefeito tem 30 dias para sancionar o projeto ou recorrer à justiça alegando inconstitucionalidade. No entanto, Cesar Maia já declarou que deixará a decisão para o próximo prefeito.

A concretização deste projeto reforça a luta do movimento negro pela implementação de políticas que combatam o racismo e incentivem ações afirmativas. Ao mesmo tempo, a medida contempla a igualdade de gênero, pois os 20% de vagas devem ser divididos de forma igual entre homens e mulheres (10% para cada um).

Para Mônica Custódio, coordenadora-geral da Unegro/RJ, o projeto foi uma iniciativa importante, pois ainda são poucos os negros que ocupam cargos no serviço público. O corte de gênero foi outro ponto destacado por ela: “existem teses sobre a feminilização da pobreza, onde a mulher negra recebe menos do que o homem negro”.

Segunda a lei, a comprovação da origem étnica será efetuada pela apresentação da Certidão de Nascimento, sendo beneficiados os indivíduos de cor preta, parda ou denominação equivalente.

Dever do Estado

Na justificativa de seu projeto, Roberto afirma que compete ao Estado o princípio constitucional da igualdade racial em real igualdade de oportunidades e tratamento para ambos os gêneros. Por isso, é necessário demonstrar o papel do Município no compromisso de eliminar as desigualdades econômico-raciais e de gêneros que ainda acontecem em nosso País.

Segundo o projeto, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro – Condedine – deve coordenar as ações relativas à política de combate ao racismo, estabelecer diretrizes e procedimentos administrativos para garantir a adequada implementação da lei e estimular a capacitação e qualificação dos negros.

Fonte: Alerta Rio

A LUTA DE ZUMBI DOS PALMARES E A CONQUISTA DA CIDADANIA

A LUTA DE ZUMBI DOS PALMARES E A CONQUISTA DA CIDADANIA RACIAL PLENA‏

Este ano completa - se 313 anos do assassinato de Zumbi dos Palmares pelas tropas portuguesas comandada pelo Bandeirante Domingos Jorge Velho no Quilombo dos Palmares que era localizado na região da Serra da Barriga e que atualmente, faz parte do município de União dos Palmares (Alagoas).

Passados mais de três séculos, de acordo com o IPEA (Instituto de Pesquisas Aplicadas) na pesquisa "Demanda e Perfil dos Trabalhadores Formais no Brasil em 2007, os negros recebem em média 53% do salário dos não – negros, a escolaridade do negro é de 5,8 em média e a dos não – negros 7,7%. Negros e negras ocupam 60, 3% dos empregos na agricultura, 57,9% na construção civil, 59,1% dos serviços domésticos, enquanto os não – negros ocupam 56, 5% no comércio e serviços não financeiros, 62, 5% nos serviços financeiros e 57, 2% na administração pública, serviços sociais e utilidade pública.

Ainda de acordo com o IPEA, 55% do trabalho não remunerado no Brasil e 55, 4% sem carteira assinada são representados por negros e negras. Os 120 anos da abolição inacabada, oficialmente conhecida como Lei Áurea, não contribuiu para a superação do racismo, pois ao atender as pressões internas e externas que exigiam mudanças no regime econômico/mercantilista da época e que após um ano já mudara o regime de colônia imperial para república, agravou ainda mais a situação social dos escravos recém libertos que testemunharam a vinda dos europeus com incentivo governamentais, ocupando o mercado de trabalho formal que se formou com o fim do regime escravista.

Na história recente, muitos avanços foram obtidos a partir da realização da Conferência de Durban em 2001. As atuais políticas públicas e ações afirmativas em curso no atual governo começam a resultar em mudanças significativas no percentual de afrodescendentes que conseguem ingressar nas aproximadamente 60 universidades que voluntariamente adotaram a política de Cotas baseada na PL 73/99 que está em vias de ser votada no Congresso. A criação da SEPPIR (Secretaria Especial Pela Promoção da Igualdade Racial), destaca – se como uma das iniciativas mais avançadas no mundo.
A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, Projeto – Lei apresentado pelo Senador Paulo Paim é mais uma ferramenta que se aprovada pelo Congresso Nacional poderá resultar em medidas positivas na superação do racismo. Para se garantir a efetiva consolidação destas políticas é necessários que estas sejam efetivadas como Políticas de Estado. De acordo com estudos do IPEA serão necessários 32 anos para que as atuais ações afirmativas e políticas públicas do resultem em um patamar de igualdade social entre negros e não negros.

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) através da criação da CNCDR (Comissão Nacional Contra a Discriminação Racial) e das comissões estaduais, desde o ano de 1992 desenvolve ações objetivando a igualdade de oportunidades no mundo do trabalho. Na última plenária estatutária, a CUT reconhecendo a necessidade de se potencializar as ações desenvolvidas pelos dirigentes sindicais que organizam – se nas comissões de existentes na estrutura sindical cutista, aprovou consensualmente a criação da Secretaria de Combate ao Racismo no próximo CONCUT (Congresso da CUT).

Mesmo diante de muitas conquistas a batalha de Zumbi dos Palmares ainda não resultou em uma vitória definitiva. Dos 5564 municípios brasileiros apenas 262 comemoram o Dia da Consciência Negra. Nem mesmo o artigo 79 – B da Lei 10.639/03 que obriga o ensino da História e Cultura Afro – Brasileira nas escolas de ensino médio e fundamental e que estabelece no calendário escolar a inclusão do dia 20 de novembro como "Dia Nacional da Consciência Negra" tem a sua efetiva implementação nas escolas.

No ano em que o Movimento Negro Unificado (MNU) principal ícone de luta do movimento negro brasileiro, completa 30 anos, ano do centenário de Cartola, do centenário de Solano Trindade e do centenário da Umbanda no Brasil, os afrodescendentes brasileiros devem se conscientizar que a cidadania plena ainda está muito longe dos ideais sonhados pelo líder e herói Zumbi dos Palmares.

Somente a conscientização de que é necessário continuar lutando é que poderá estabelecer um novo paradigma para a população negra no Brasil, que em 2010 representará mais da metade da população brasileira, de acordo com pesquisas do IPEA.

Fonte: congressonacionaldenegrasenegros@yahoogrupos.com.br em nome de marcosbeneditoafubesp (marcosbenedito@cut.org.br)

Trabalho aprova criação da universidade luso-afro-brasileira

Trabalho aprova criação da universidade luso-afro-brasileira

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 3891/08, do Executivo, que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab). O objetivo da instituição será formar recursos humanos que possam desenvolver a integração entre o Brasil e os demais países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), especialmente os africanos. Além do Brasil, integram a CPLP: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

Os cursos da Unilab serão ministrados preferencialmente em áreas de interesse mútuo do Brasil e dos demais países da CPLP, com ênfase em temas que envolvam formação de professores, desenvolvimento agrário, processos de gestão e saúde pública, entre outros.

Educação ambiental

O relator, deputado Eudes Xavier (PT-CE), recomendou a aprovação da matéria com emenda que incluiu a educação ambiental entre os cursos preferenciais da universidade. A alteração, segundo o parlamentar, vai ao encontro de uma proposta educacional contemporânea que contempla uma nova visão na relação dos seres humanos com o ambiente.

"Ao criar a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira, o Brasil mais uma vez toma a dianteira no sentido de aprofundar as relações com os demais países do bloco, em especial aqueles situados na África, visando à redução das desigualdades sociais e ao desenvolvimento das nações envolvidas", afirmou Xavier.

A Unilab será instalada na cidade de Redenção (CE), a 63 km de Fortaleza. Redenção foi a primeira cidade brasileira a libertar todos os escravos, em 1883. Atualmente, a cidade tem cerca de 26 mil habitantes, segundo dados da prefeitura.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Notícias anteriores:

Comissão aprova criação da universidade latino-americana

Comissão analisa criação de universidade do Mercosul

Reportagem - Oscar Telles

Edição - Newton Araújo Jr.

Fonte:
Agência Câmara

Tel. (61) 3216.1851/3216.1852

Fax. (61) 3216.1856

E-mail:agencia@camara.gov.br

Repassando

Companheiras e companheiros,

Urge que tomemos posições, sejam em niveis institucionais ou pessoais. Mas não podemos permanecer inertes com relação à questão quilombola e aos acordos efetuados pela Seppir.

Abaixo segue o email da companheira Sandra, de Minas, atentem à sua leitura:

Olá pessoal

Meu nome é Sandra Maria da Silva. Sou quilombola, faço parte da Federação Quilombola do Estado de Minas Gerais e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas Negras (Conaq).Estou “pegando” emprestado de minha amiga Lilian Gomes esse espaço de divulgação das questões afro-descendentes pois tenho uma importante denúncia a fazer e considero que divulgá-la nesse grupo é de fundamental importância. Cheguei de Brasília ontem, onde fui representar as entidades citadas acima em um “Seminário Internacional sobre a Convenção 169”. Tod@s os quilombol@s presentes no evento ficaram perplexos(as) com diversas questões, mas duas fundamentalmente nos preocuparam muito e achamos importante divulgar aqui.

A primeira é que por ocasião da Semana da Consciência Negra existe uma articulação da bancada ruralista que propôs para a SEPPIR que essa bancada concorda em aprovar o Estatuto da Igualdade Racial desde que seja retirado o Capítulo que trata do “DIREITO DOS REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS ÀS SUAS TERRAS”.

Nós, quilombolas, compreendemos que não se pode aceitar - sob nenhuma hipótese - essa proposta pois ela representa mais uma vez uma tentativa de invisibilizar os direitos dos afro-descendentes. Não aceitamos mais uma igualdade apenas formal mas lutamos, sobretudo, pela igualdade substantiva a qual, nesse caso, passa pela questão da redistribuição de terras no Brasil, o que seria a forma de garantir às comunidades quilombolas os seus históricos direitos que foram negados por séculos. Fiquemos atentos pois, nesse próxima semana, devido à aproximação do 20 de novembro e à necessidade de dar uma resposta para a questão do Estatuto, é bem possível que essa articulação ocorra em Brasília.

Uma segunda questão é que na terça feira, dia 18 de novembro, será votado na Câmara dos Deputados, às 14 horas, o Projeto de Lei do Deputado Valdir Colatto PL 3654/2008, que devido ao parecer negativo da “Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”, através de seu relator Deputado Gonzaga Patriota, modificou o seu Projeto de Lei anterior PL 44/2007 que assim se definia “susta a aplicação do Decreto No 4.887 de 20 de novembro de 2003, que Regulamenta o procedimento para identificação, reconheicmento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”. O referido Projeto de Lei PL 3654/2008, que está em eminência de ser aprovado, se define “Regulamenta o artigo 68 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, que reconhece aos remanescentes das comunidades de quilombos a propriedade definitiva das terras que estejam ocupando”.

No entanto, apesar da suposta “boa intenção” que parece conter nesse Projeto, ele se constitui em uma artimanha para que os ruralistas impeçam o acesso dos quilombolas aos seus direitos. Apenas para citar um exemplo, no Artigo 4º, § 1º dentre os diversos requisitos exigidos para que os quilombolas tenham o título da propriedade definitiva está a necessidade de “I – que o beneficiário comprove suas referências culturais que possam caracterizá-lo como remanescentes de comunidade quilombola”. Há algo mais subjetivo e passível de contestação que isso? No Decreto 4887 de 2003 a comunidade é reconhecida como Quilombola por auto-atribuiçã o. Já são tantas as dificuldades para se titular um território Quilombola, imaginem quando um artigo como o que está sendo proposto cair em mãos de advogados dos ruralistas. Pois é essa artimanha que se quer aprovar em plena semana de eventos da Consciência Negra no Brasil.

Contando com uma ampla divulgação dessa denúncia bem como da colaboração de vocês, inclusive com a presença de tod@s que puderem estar em Brasília dia 18 de novembro às 14 horas no Plenário da Câmara dos Deputados, despeço-me pedindo que Zumbi dos Palmares nos proteja!!!

Sandra Maria da Silva
Federação Quilombola do Estado de Minas Gerais e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas Negras (Conaq)
Email aqbd_mg@hotmail. com
Marcio Alexandre M. Gualberto
Coordenador Nacional de Política Institucional do CEN

Enviado por: Rede 3Setor em nome de Marcio Alexandre M. Gualberto

III FÓRUM CRIMINAL RACISMO É CRIME

O Centro de Pesquisas Criminológicas do Rio de Janeiro – CEPERJ, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, através do Programa de Estudos e Debates dos Povos Africanos e Afro-Americanos – PROAFRO, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro - COMDEDINE, a Comissão OAB/RJ Vai à Escola, a Academia de Polícia Civil Silvio Terra – ACADEPOL e o Instituto Palmares de Direitos Humanos – IPDH, em razão das comemorações do Mês da Consciência Negra, convidam Vossa Senhoria para o III FÓRUM CRIMINAL RACISMO É CRIME – APLICABILIDADE DA LEI PENAL.

O III Fórum é gratuito; terá validade de horas para o Estágio Forense, conforme autorização da Comissão de Estágio da OAB/RJ e contagem de pontos para funcionários públicos.

O III Fórum Criminal Racismo é Crime – Aplicabilidade da Lei Penal contará com a participação de palestrantes como:

· Dr. Wilson Roberto Prudente, Procurador do Ministério Público Federal /Ministério do Trabalho, professor universitário, mestre em Direito;

· Dr. Ítalo Bittencourt de Macedo, Delegado de polícia civil, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal;

· Dr. Carlos Alberto de Oliveira – Delegado de polícia Civil, Titular da Delegacia de Repressão à Armas e Explosivos – DRAE;

· Dr. Mário Leopoldo – Presidente da Comissão OAB Vai à Escola – Consultor jurídico do COMDEDINE, Professor da UFRJ;

· Dr. Humberto Adami, advogado, mestre em Direito, presidente do IARA, Diretor da UNI - Palmares;

· Dr. Oswaldo Barbosa da Silva, advogado, Presidente do Parlamento Internacional dos Povos, Presidente do 2º Encontro dos Advogados Afro-descendentes e Africanos; entre outros palestrantes e abordará os seguintes temas:

1. Aspectos Jurídicos, Políticos, Culturais e Sociais dos Crimes de Racismo e a Sociedade Brasileira;

2. Aspectos legais das decisões dos Tribunais de Justiça nos crimes de racismo, e atuação do Ministério Público, da Polícia Judiciária e da OAB, quanto à Aplicabilidade Penal da Lei dos Crimes de Racismo;

3. Aspectos culturais, sociais e jurídicos dos crimes de racismo por intolerância religiosa, racial, homofobia, e a Aplicabilidade Penal da Lei dos Crimes de Racismo;

4. Crimes de Racismo: Aspectos da Responsabilidade Civil em face das condenações dos crimes de racismo. 

5. Crimes de Racismo: A questão Histórica, a Sociologia Jurídica e os Movimentos Sociais.

Atenciosamente,

Neia Daniel

José dos Santos Oliveira

Diretor do CEPERJ

Coordenador do

III FÓRUM CRIMINAL RACISMO É CRIME!

Informações: 

(21)2557-1382, (21)9676-2490

(21) 9893-4191, (21)9943-8589

centro.ceperj@terra.com.br

forumracismoecrime@terra.com.br

Enviado por: Neia Daniel

Lançamento do Observatório Afro-Latino

Nova página eletrônica destaca cultura dos afrodescendentes da América Latina e do Caribe

A Fundação Cultural Palmares, instituição vinculada ao Ministério da Cultura, lançou site com informações sobre a cultura afro-americana, durante a 4ª edição da Festa Literária Internacional de Porto de Galinhas (Fliporto), em Pernambuco, que está sendo realizada de 6 a 9 de novembro.

O Observatório Afro-Latino foi apresentado pelo presidente da FCP/MinC, Zulu Araújo, nesta sexta-feira (dia 7) pela manhã dentro da programação da Feira, que neste ano traz o tema da Diáspora Africana no continente latino-americano.

Ilustração: Alessandro/ Fundação Cultural Palmares/Poliedro

A declaração final do I Encontro Ibero-Americano de Ministros de Cultura, em outubro na Colômbia, decidiu apoiar a proposta brasileira de criação do observatório, após ter sido proposta pelo ministro da Cultura brasileiro, Juca Ferreira e por Zulu Araújo.

Para o presidente da Palmares, essa nova ferramenta possibilitará um diálogo mais permanente entre as comunidades negras latino-americanas, com trocas de experiências para a compreensão das semelhanças e diferenças da história e dos processos de integração social das comunidades negras nesses países. “Nossa proposta é que, além do lúdico, a cultura também possa ser um instrumento para um mundo melhor”, afirmou Zulu.

Leia mais.

Leia, também, matéria relacionada: Proposta brasileira de criação de um fórum na Internet foi aprovada durante encontro na Colômbia.

(Patrícia Saldanha, Comunicação Social/MinC)

• Publicado por Comunicação Social/MinC
• Categoria(s): Notícias do MinC, O dia-a-dia da Cultura
• Tags: Ação Internacional, Afrodescendentes, cultura afro, internet, Observatório Afro-Latino, Página Eletrôncia

Fonte: Ministério da Cultura

Cultura é questão estratégica, diz Jandira

Aumento do orçamento foi uma das condições para ela aceitar a pasta. Paes vai extinguir a Secretaria Extraordinária de Patrimônio Cultural.

Alba Valéria Mendonça Do G1, no Rio

Indicada pelo prefeito eleito Eduardo Paes (PMDB) para assumir a Secretaria de Cultura, a ex-deputada federal Jandira Feghali (PC do B) vai arcar também com a responsabilidade de cuidar do patrimônio artístico e cultural da cidade.

Como condições para ela fazer parte do secretariado, Paes prometeu um aumento significativo no orçamento da pasta.

"Não era minha expectativa participar do governo. A condição para eu aceitar (o convite para a Secretaria de Cultura) foi o incremento de recursos. A questão cultural é estratégica. Ela é uma das faces da prevenção contra a violência", disse Jandira em entrevista coletiva, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), em Botafogo, na Zona Sul, na tarde desta quinta-feira (6).

Vocação natural

Segundo Paes, o aumento do orçamento tem como objetivo aproveitar a vocação natural da cidade e fazer do Rio a capital cultural do país, com o aumento da atividade econômica. O prefeito eleito disse ainda que a Secretaria de Cultura vai assumir as questões de conservação do patrimônio da cidade, extinguindo assim a Secretaria Extraordinária de Patrimônio Cultural.

"Vamos ter dois vetores importantíssimos na cultura: o desenvolvimento econômico, ou seja, a cultura como fonte geradora de emprego, e como fator de inclusão e integração social. Inclusive com extensão da atividade escolar, principalmente em áreas carentes. Neste sentido, vou ser assessor da Jandira para viabilizar os projetos", disse o prefeito eleito.

Lapa incrementada

Entre os projetos prioritários da pasta, a nova secretária citou a revitalização da área portuária, que segundo ela, vai mudar a cara da cidade, e o projeto "Lapa legal", que pretende incrementar, ampliar e organizar este corredor cultural do Centro.

"O corredor vai passar a ir da Cinelândia ao Campo de Santana. É uma área com uma vida cultural noturna rica. Vamos estimular a implantação do pólo gastronômico e atividades culturais durante o dia. O projeto também prevê incentivos tributários, além de recuperação do sistema de esgoto e da ordem urbana", detalhou a nova secretária.

Parceria com outras áreas

Além de buscar a democratização da cultura, com a ampliação dos espaços comunitários, como as lonas culturais, Jandira disse que vai buscar parcerias com outras áreas, como educação, ciência e tecnologia e saúde, para transformar os equipamentos municipais e integrá-los com a cultura.

"Por que um posto de saúde não pode ter uma biblioteca ou uma lan house? A cultura faz parte da cesta básica da cidadania", defendeu ela, que pretende criar espaços para atividades culturais nas zonas Norte e Oeste da cidade, na região da Leopoldina e nas favelas.

Critérios das Apac serão revistos

Jandira disse também que vai rever os critérios das Áreas de Proteção Ambiental e Cultural (Apac). Inclusive, pretende rever as Apac já aprovadas. Segundo ela, em todos os bairros há problemas. Em alguns não existe Apac e em outros, em particular na Zona Sul, há prédios sem importância cultural, histórica ou arquitetônica, que estão tombados.

Para cuidar das Apac, ela quer montar uma equipe com urbanistas e arquitetos. E diz que já pretende se reunir com o atual secretário de Cultura, na próxima segunda-feira (10), no escritório de transição, no Planetário, na Gávea, na Zona Sul.

Entre os projetos da nova secretária também estão a criação da Casa do Hip Hop, na Lapa, no Centro e o Centro de Referência da Capoeira. E vai trazer de volta para a secretaria a Feira de Tradições Nordestinas (Feira de São Cristóvão).

Fonte: G1

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