Capoeira sai vitoriosa de Encontro Nacional

Jairo Junior (SP), Zulu Araújo (Presidente da Fundação Cultural Palmares) e Mestre Paulão (RJ)

A delegação do Rio de Janeiro que participou do Encontro Nacional dos Mestres de Capoeira realizado em Brasília entre os dias 19 e 21 de agosto, como parte das comemorações dos 21 anos da Fundação Cultural Palmares, após grande debate, conseguiu aprovar diversas de suas propostas com vistas a regulamentação da Profissão de Mestre de Capoeira.

Mesa dos Mestres de Capoeira e chegada dos Mestres ao aeroporto de Brasília/DF

O encontro, que contou com a participação de Mestres de Capoeira de 23 estados brasileiros, teve a seguinte programação:

Mestre Tonho Matéria (Ba), Zulu Araújo (DF) e Mestre Gavião (RS)

Mesa de Abertura com o Presidente da Fundação Cultural Palmares, Zulu Araújo; Marcia Sant'Anna, representante do IPHAN; representante do Ministério das Relações Exteriores, entre outros.

Na mesa seguinte foi discutido a Capoeira como Patrimônio Cultural: reconhecimento nacional e internacional e teve como palestrantes Márcia Sant'Anna diretora do Patrimônio Imaterial do IPHAN, que discorreu sobre a salvaguarda da capoeira e sobre a proposta de encaminhar para UNESCO pedido de tombamento da Capoeira como Patrimônio Cultural da Humanidade e que falou, ainda, sobre o cadastramento prévio que tem sido feito pelo IPHAN com os Mestres de Capoeira e a realização, em 2010, de encontros nas principais regiões do país, sobre e para o cadastramento dos Mestres de Capoeira e para saber de que formas a roda de capoeira e o ofício do Mestres pode ser preservado; já Carlos Kessel, representando o Ministério das relações Exteriores, falou sobre o apoio que o Itamarati tem dado aos Mestres e demais profissionais de Capoeira que atuam no exterior, propondo, inclusive, ações conjuntas com estes profissionais e as embaixadas brasileiras nos mais de 100 países pelo mundo.; Mestre Luiz Renato Vieira, nesta mesa, falou sobre politicas públicas para a Capoeira, fazendo uma apresentação histórica do envolvimento da Capoeira com os poderes públicos. Está mesa foi coordenado pelo Professor Mestre e Coordenador do NEAFRO - Núcleo de Estudos Afrobrasileiros da Universidade católica de Brasília, Carlos Alberto de Paula.

Na terceira mesa, a palavra deos Mestres é que se fez ouvir. Composta a mesa com representantes de todos os 23 estados presentes, deu-se inicio aos trabalhos presididos pelo Mestre Curió. Entre os diversos assuntos tratados pelos Mestres, os mais importantes foram a aprovação do apoio ao PLC (Projeto de Lei da Câmara) 031/2009 que trata da profissionalização e regulamentação da Profissão de Mestres de Capoeira, inclusive apresentando um substitutivo ao Senado; a criação da Rede Nacional da Capoeira (http://redenacionaldacapoeira.ning.com/); da mobilização dos capoeiristas em torno da lei 10.639/2003; o cadastramento urgente dos Mestres antigos que se encontram em situação precárias para que nós possamos buscar, o mais rápido possível, meios de ajudá-los, dando-lhes condições de vida compatíveis com suas contribuições ao desenvolvimento da nossa Capoeira, estre outros.

Foi proposto, ainda, que em todos os estados brasileiros abrissem discussões sobre a regulamentação da profissão e que estas fossem postadas na Rede Nacional da Capoeira.

A nossa luta está apenas começando, mais contamos com você capoeirista, você simpatizante, pesquisador, acadêmico, gestor público, para entrar nesta luta conosco.

Câmara reconhece prática de capoeira como profissão

SÃO PAULO - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última quarta-feira (3), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7150/02, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que reconhece a prática de capoeira como profissão. O projeto já aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público segue para a análise do Senado.
Pela proposta, o capoeirista passa a ser considerado atleta profissional, apto a participar de eventos públicos ou privados mediante remuneração. A capoeira já é reconhecida como manifestação cultural de dança, de luta ou de outras formas de competição.
A CCJ aprovou o parecer do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto, com emenda que suprime a exigência de inscrição do mestre capoeirista na Confederação Brasileira de Capoeira (CBC). Segundo Mabel, essa exigência criaria indesejável reserva de mercado, em conflito com o princípio do livre exercício profissional.

Para conhecer o parecer do Deputado Sandro Mabel, relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania clique aqui; para conhecer o parecer do Deputado Jovair Arantes, relator da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público clique aqui.

Abaixo segue o PL na íntegra, sem as devidas emendas apresentadadas pelo nobres Deputados Federais:

PROJETO DE LEI Nº 7150, DE 2002

(Do Sr. ARNALDO FARIA DE SÁ)

Dispõe sobre o Reconhecimento da atividade de capoeira e dá outras providências.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º É reconhecida a prática da capoeira como profissão, na sua manifestação como dança, competição ou luta.

Art. 2º É considerado atleta profissional, nos termos do capítulo V da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, o capoeirista, cuja atividade consiste na participação em eventos públicos ou privados de capoeira mediante remuneração.

Art. 3º Os mestres capoeiristas devem ser inscritos na CBC– Confederação Brasileira de Capoeira.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

JUSTIFICAÇÃO

A prática da capoeira remonta ao tempo da escravidão. Dança ,competição e luta se misturam formando uma das atividades físicas mais bonitas que se tem notícia.

A capoeira foi uma alternativa encontrada pelos escravos para praticar uma luta sem que os feitores se dessem conta do caráter belicoso, uma vez que ritmada e acompanhada de cantos.

A arte da capoeira já foi discriminada em outras épocas, quando se confundia os capoeiristas, entretanto hoje em dia existem praticantes espalhados por todo o mundo.

A preservação desse patrimônio cultural depende do reconhecimento como profissão e da dignidade de sua prática. Assim, além de garantir o status de profissão à capoeira, asseguramos ao capoeirista o tratamento de atleta profissional, obviamente quando exerce atividade remunerada.

A capoeira, é bom ressaltar, não é apenas uma atividade profissional, mas também atividade de lazer e recreação. Nem todos os praticantes estão interessados em se profissionalizar e, portanto, deve ser deixado ao seu livre arbítrio ser ou não um atleta profissional.

O mestre capoeirista, outrossim, deve ser inscrito na CBC– Confederação Brasileira de Capoeira, a fim de que a entidade tenha o registro de todos os profissionais e possa verificar sua atividade.

A proteção da capoeira que se pretende atingir mediante o presente projeto visa a preservação de nossa cultura, de nossas raízes, motivo pelo qual contamos com o apoio de nossos ilustres Pares a fim de aprová-lo.

Sala das Sessões, em 27 de agosto de 2002.

ARNALDO FARIA DE SÁ

Deputado Federal - S.P.

Fonte: DCI De Olho na Notícia

            Câmara dos Deputados

Nossa opinião:

Cabe-nos ressaltar a importância da aprovação deste projeto de lei para os profissionais de capoeira que há muitos anos lutam para este reconhecimento. Caso o mesmo passe pela votação no Senado Federal e vá para a sanção do Presidente Lula e o mesmo sancione, será uma grande vitória da capoeira e de nós capoeiristas que tivemos este ano uma outra vitória, que foi o reconhecimento como Patrimônio Cultural Brasileiro.