Câmara reconhece prática de capoeira como profissão

SÃO PAULO - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última quarta-feira (3), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7150/02, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que reconhece a prática de capoeira como profissão. O projeto já aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público segue para a análise do Senado.
Pela proposta, o capoeirista passa a ser considerado atleta profissional, apto a participar de eventos públicos ou privados mediante remuneração. A capoeira já é reconhecida como manifestação cultural de dança, de luta ou de outras formas de competição.
A CCJ aprovou o parecer do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto, com emenda que suprime a exigência de inscrição do mestre capoeirista na Confederação Brasileira de Capoeira (CBC). Segundo Mabel, essa exigência criaria indesejável reserva de mercado, em conflito com o princípio do livre exercício profissional.

Para conhecer o parecer do Deputado Sandro Mabel, relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania clique aqui; para conhecer o parecer do Deputado Jovair Arantes, relator da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público clique aqui.

Abaixo segue o PL na íntegra, sem as devidas emendas apresentadadas pelo nobres Deputados Federais:

PROJETO DE LEI Nº 7150, DE 2002

(Do Sr. ARNALDO FARIA DE SÁ)

Dispõe sobre o Reconhecimento da atividade de capoeira e dá outras providências.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º É reconhecida a prática da capoeira como profissão, na sua manifestação como dança, competição ou luta.

Art. 2º É considerado atleta profissional, nos termos do capítulo V da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, o capoeirista, cuja atividade consiste na participação em eventos públicos ou privados de capoeira mediante remuneração.

Art. 3º Os mestres capoeiristas devem ser inscritos na CBC– Confederação Brasileira de Capoeira.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

JUSTIFICAÇÃO

A prática da capoeira remonta ao tempo da escravidão. Dança ,competição e luta se misturam formando uma das atividades físicas mais bonitas que se tem notícia.

A capoeira foi uma alternativa encontrada pelos escravos para praticar uma luta sem que os feitores se dessem conta do caráter belicoso, uma vez que ritmada e acompanhada de cantos.

A arte da capoeira já foi discriminada em outras épocas, quando se confundia os capoeiristas, entretanto hoje em dia existem praticantes espalhados por todo o mundo.

A preservação desse patrimônio cultural depende do reconhecimento como profissão e da dignidade de sua prática. Assim, além de garantir o status de profissão à capoeira, asseguramos ao capoeirista o tratamento de atleta profissional, obviamente quando exerce atividade remunerada.

A capoeira, é bom ressaltar, não é apenas uma atividade profissional, mas também atividade de lazer e recreação. Nem todos os praticantes estão interessados em se profissionalizar e, portanto, deve ser deixado ao seu livre arbítrio ser ou não um atleta profissional.

O mestre capoeirista, outrossim, deve ser inscrito na CBC– Confederação Brasileira de Capoeira, a fim de que a entidade tenha o registro de todos os profissionais e possa verificar sua atividade.

A proteção da capoeira que se pretende atingir mediante o presente projeto visa a preservação de nossa cultura, de nossas raízes, motivo pelo qual contamos com o apoio de nossos ilustres Pares a fim de aprová-lo.

Sala das Sessões, em 27 de agosto de 2002.

ARNALDO FARIA DE SÁ

Deputado Federal - S.P.

Fonte: DCI De Olho na Notícia

            Câmara dos Deputados

Nossa opinião:

Cabe-nos ressaltar a importância da aprovação deste projeto de lei para os profissionais de capoeira que há muitos anos lutam para este reconhecimento. Caso o mesmo passe pela votação no Senado Federal e vá para a sanção do Presidente Lula e o mesmo sancione, será uma grande vitória da capoeira e de nós capoeiristas que tivemos este ano uma outra vitória, que foi o reconhecimento como Patrimônio Cultural Brasileiro.