Governo brasileiro e parceiros apresentam pontos principais da Declaração do Rio de Janeiro
30/11/2008 (11:27)
Os representantes do Comitê de Organização do Congresso (COC) concederam, na última sexta-feira (28/11), entrevista coletiva para apresentar um balanço do III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e os principais pontos da Declaração do Rio de Janeiro, aprovada por aclamação pela plenária de encerramento do evento.
A subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Carmen Oliveira, abriu a entrevista para mostrar aos cerca de 40 jornalistas de vários países do mundo um raio-X do III Congresso. “Esse foi, sem dúvida alguma, o maior evento já realizado para discutir o enfrentamento da exploração sexual da criança e do adolescente”, disse. O Brasil recebeu 160 delegações oficiais de governo – no II Congresso, no Japão, em 2001, foram 140 – e 3.145 delegados e delegadas inscritas de 170 países.
O número de participantes superou a marca de 3.000 se forem considerados os convidados e as pessoas que circularam nos painéis e oficinas durante os quatro dias do evento. A coordenadora geral do III Congresso apresentou também os números de jornalistas credenciados, altas autoridades governamentais e representantes de organismos internacionais e representantes conforme quadro abaixo.
Resultados concretos
Além dos aspectos quantitativos, Carmen Oliveira destacou a sanção da lei sobre pedofilia na internet e a assinatura do termo de parceria para a operacionalização de um hotline que vai identificar e penalizar responsáveis pelos crimes contra os direitos das crianças e adolescentes na internet. Ela lembrou também da importância da Mostra Internacional de Cinema e da mudança do formato do III Congresso. “Nós incorporamos a linguagem do cinema para sensibilizar a sociedade para o problema e diminuímos o número de apresentações para aumentar o nível de participação dos delegados”, esclareceu.
Carmen Oliveira garantiu que a estratégia do governo brasileiro de enfrentar a exploração sexual da criança e adolescente a partir do combate è pobreza será mantida e anunciou que esta política será incrementada a partir do III Congresso. “Vamos criar um sistema integrado de informações sobre casos de abuso e exploração sexual e aprofundar a intersetorialidade das ações dos 12 ministérios que executam 47 programas para a erradicação do problema.” Segundo ela, o Plano Nacional de Combate à Exploração Sexual será revisto para especializar os programas de atendimento às vítimas e incorporar a contribuição da arte e de projetos culturais aos programas governamentais.
Na linha da inovação das metodologias, a SEDH/PR pretende também conhecer a experiência de educação sexual de Cuba. “Precisamos seguir a orientação do presidente Lula e acabar com certas hipocrisias. Já estamos conversando com o Ministério da Educação para que 2009 seja o grande ano da introdução dos direitos humanos nas escolas”, afirmou Carmen Oliveira.
Avaliação dos adolescentes e parceiros
Michelle Correia considerou o III Congresso como uma grande oportunidade para os adolescentes exporem pontos de vista, trocar experiências e transmitir aos adultos e autoridades governamentais suas reivindicações. Ela assinalou que a juventude não aceita mais ser encarada como o futuro do País. “Para haver futuro é necessário existir o presente. Nos ajudem, então, porque nós somos o presente”, cobrou a jovem delegada.
A participação dos jovens no III Congresso foi considerada de extrema importância por Lenhart Reinuus, presidente da NGO. Para ele, os adolescentes qualificaram as discussões e representaram grande diferencial em relação aos congressos anteriores. “Nós temos que aprender com eles para não descolarmos da realidade.” Segundo o representante da NGO, o documento final do Congresso expressou de forma correta a condição de protagonista da juventude para erradicar a exploração sexual de forma articulada com os governos e a sociedade civil organizada.
A representante da ECPAT internacional, Amihan Abueva, agradeceu o empenho do governo brasileiro e destacou alguns pontos da Declaração do Rio de Janeiro como a criação de uma ouvidoria internacional para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes; a unificação dos bancos de dados sobre exploração sexual; e o aprofundamento das parcerias com a Interpol. “Nós também aprovamos a criação de um código de condutas para os setores corporativos e o envio de relatórios governamentais periódicos dos países participantes do III Congresso para a ONU”, acrescentou Abueva.
O representante do UNICEF para a América Latina e Caribe, Nills Kastberg, também felicitou o governo brasileiro, a ECPAT e a NGO pela realização do evento e reiterou que os adolescentes foram a estrela principal das discussões. Segundo ele, o III Congresso Mundial rompeu o silêncio e projetou o problema da exploração sexual como uma questão de vergonha da sociedade. “Temos, agora, que trabalhar para mudar o comportamento machista dos homens, que são os principais violadores dos direitos das crianças e adolescentes, e ampliar nosso foco para o abuso sexual que é praticado nas famílias e nos lares.” O engajamento dos empresários do setor de turismo e o reconhecimento de líderes religiosos que as mudanças também têm de ocorrer no interior das igrejas foram outros aspectos assinalados pelo representante do Unicef.
Dados sobre a composição do III Congresso Mundial
. Presença de 160 delegações oficiais
. Registro de 55 autoridades governamentais de alto nível (ministros e vice-ministros)
. Inscrição de 3.145 delegados e delegadas de 170 países.
. Registro de 262 jornalistas do Brasil e do mundo
. Presença da rainha Sílvia e das primeiras damas do Uruguai, Paraguai, Cuba, Suriname e Belize
. Participação de seis ministros do governo brasileiro Secretaria de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Saúde, Turismo, Secretaria de Igualdade Racial e Secretaria de Políticas para as Mulheres na abertura e nos painéis e oficinas
. Participação dos governadores do Rio de Janeiro, Bahia, Sergipe, Pará, Goiás, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso e Alagoas
. Presença do prefeito de Niterói e de representante da Prefeitura do Rio de Janeiro
. Registro de representantes de organismos internacionais com Comissão da Comunidade Européia, Organização Internacional do Trabalho, Organização Mundial do Turismo e Comitê das Nações Unidas sobre Todas as Formas de Discriminação da Mulher
. Presença da senadora Patrícia Sabóia (PPS-CE) e da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), respectivamente, presidente e relatora da CPMI da Prostituição Infantil, do senador Magno Malta, presidente da CPI sobre Crimes de Pedofilia na Internet, e do deputado Paulo Lustosa, presidente da Frente Parlamentar da Defesa da Criança e do Adolescente
. Participação de representantes dos patrocinadores (Petrobras, Vale, Banco do Brasil, SESI, TV Globo e TV Brasil)
Fonte: Agência Brasil e 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
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