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quinta-feira, 5 de março de 2009

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Programa Cultura Afrobrasileira recebe projetos

Portaria da Fundação Palmares disciplina regras e critérios para 2009

Brasília, 4/3/2009 – Está aberto o prazo para solicitação de apoio à Fundação Cultural Palmares a projetos de cultura afrobrasileira, por meio de convênios e contratos de repasse. A Portaria nº 21, publicada em 3 de março, no Diário Oficial da União (DOU), estabelece os critérios de seleção de projetos, disciplina e contrapartida de entidades privadas sem fins lucrativos. As propostas podem ser encaminhadas até 30 de outubro deste ano.

O Programa Cultura Afrobrasileira é desenvolvido pela Fundação Cultural Palmares por meio de seis ações finalísticas, assim denominadas por seu objetivo de proporcionar bens ou serviços que atendam diretamente às demandas sociais. São elas: Proteção aos Bens Culturais; Pesquisa sobre Cultura e Patrimônio; Rede Palmares de Comunicação; Fomento a Projetos de Cultura; Promoção de Intercâmbios Culturais; e Etnodesenvolvimento de Comunidades Remanescentes de Quilombos.

As ações visam a potencializar a participação da população afrodescendente no processo de desenvolvimento do Brasil. Para acessar a Portaria da Fundação Palmares, clique aqui. (Fonte: Fundação Cultural Palmares)

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sexta-feira, 9 de janeiro de 2009

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Fundação Palmares certifica novas comunidades

Grupos remanescentes de quilombos já podem integrar programas governamentais

Brasília, 8/1/2009 – Mais 16 comunidades remanescentes de quilombos foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Oito delas estão localizadas no Maranhão, três na Bahia, duas em Minas Gerais, duas em São Paulo e uma no Rio Grande do Sul. A certificação foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de dezembro de 2008. Com essa última ação, o número de comunidades certificadas subiu para 1.305.

A certificação ocorreu conforme as declarações de auto-reconhecimento de cada comunidade, respeitando o Decreto nº 4.887/2003 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os povos indígenas e tribais. A partir de agora, todas essas comunidades podem fazer parte de programas governamentais, como o Fome Zero e o Luz para Todos.

Depois, o processo segue para o Incra, onde será elaborado o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das comunidades. Depois do reconhecimento, segue a etapa de desintrusão, na qual são identificados os imóveis rurais dentro do perímetro da comunidade quilombola. Nesta fase, os imóveis particulares são desapropriados e as famílias não-quilombolas que se enquadrarem no Plano Nacional de Reforma Agrária serão reassentadas pelo Incra. A quarta e última fase é a titulação, na qual a comunidade quilombola recebe um único título correspondente à área total.
A Fundação Cultural Palmares é responsável por promover políticas públicas voltadas para a população negra, visando à preservação de seus valores culturais, sociais e econômicos e, ainda, pela promoção e apoio de pesquisas e estudos relativos à história e à cultura dos povos negros e pela inclusão dos afro-brasileiros no processo de desenvolvimento. (Fonte: Fundação Cultural Palmares) Mais.

Fonte: ONU Brasil

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