Projeto das OS para a Cultura será submetido ao plenário em junho

22/05/2009 - 10h59

O presidente da Assembléia Legislativa do Rio, deputado Jorge Picciani (PMDB), garantiu, nesta quinta-feira (21/05), que o projeto de lei 1.975/09, de autoria do Poder Executivo, que propõe novo modelo de gestão em que Organizações Sociais (OS) poderão administrar equipamentos culturais fluminenses, será votado na primeira semana de junho. "Este texto, que chegou à Casa no início de fevereiro, terá praticamente 120 dias para ser discutido, o que mostra a preocupação do Parlamento com o aperfeiçoamento desta questão tão importante para a população. Praticamente todas as leis chegam aqui com imperfeições, vícios de inconstitucionalidade, e cabe a nós melhorar cada uma delas. Isso faz parte do processo democrático", discursou Picciani, durante encontro, na sala da presidência, com a secretária de Estado de Cultura, Adriana Rattes, personalidades do teatro, da música e do cinema, intelectuais e deputados.

Rattes trouxe para a reunião um dossiê contendo informações sobre as discussões realizadas na secretaria, além de artigos e entrevistas de pessoas que se mostraram favoráveis ao projeto e um abaixo-assinado com 700 nomes de personalidades que também apoiam a ideia. "O que pretendemos é modernizar e tornar mais eficientes os aparelhos culturais do estado. Entendo que a Alerj queira discutir melhor o assunto e espero que, no final, possamos entregar para a sociedade um projeto melhor do que o que fomos capazes de construir", afirmou a secretária. Uma das mais respeitadas coreógrafas do País e ex-presidente do Theatro Municipal, Dalal Achcar admitiu entender a preocupação dos funcionários do teatro no que se refere à manutenção de seus empregos, mas comentou que, para ela, o projeto das OS fará com que a "qualidade e a excelência dos trabalhos" mantenham-se, independentemente do governo eleito. "Será uma garantia", disse ela.

A diretora de teatro e cinema e atriz Bia Lessa comentou que o estado "está vivendo um momento raro de unir sociedade e governo para que as coisas aconteçam". Diretora do Circo Voador, Maria Juçá reforçou o fato de as discussões terem sido feitas "abertamente pela secretária Rattes". "A iniciativa privada também é parte da sociedade, de quem gosta do País, fala a mesma língua, e pode facilitar e somar em prol da cultura", acredita Juçá. Membro do Conselho Estadual de Cultura, o pesquisador e ator Haroldo Costa disse que participou de várias reuniões de debate do projeto. "Não percamos essa oportunidade de aprovar uma lei que vai democratizar, popularizar a cultura", conclamou. A atriz Fernanda Montenegro enviou à Alerj uma carta de apoio: "(...) como artista do Rio de Janeiro, peço aos parlamentares da Alerj que aprovem o projeto de lei, para o bem da cultura fluminense". Também participaram da reunião como nomes que estão a favor do projeto o sambista Martinho da Vila e a presidente do Theatro Municipal, Carla Camuratti, dentre outros.

Depois que os representantes da cultura expuseram suas posições, o presidente Picciani passou a palavra aos deputados presentes. O primeiro a falar foi o deputado Mário Marques (PSDB), que cobrou do governo mais investimentos para levar os espetáculos para o interior. Presidente da Comissão de Cultura da Casa, o deputado Alessandro Molon (PT) disse que também possui um dossiê contendo críticas ao projeto. "Comprometo-me a enviar para cada um dos senhores a cópia deste dossiê, pois gostaria que vocês tivessem participado das audiências que fizemos aqui para tratar do assunto", garantiu o petista, acrescentando que irá realizar na próxima quinta-feira (28/05), às 13h, no Palácio Tiradentes, novo encontro que contará com a presença da secretária Rattes. O deputado Luiz Paulo (PSDB) entregou ao presidente da Alerj um abaixo-assinado com 6.953 assinaturas contrárias ao projeto. "Minha questão não é ideológica, mas sobre o desenho institucional dado ao texto. Não tenho nada contra OS, Oscip, mas elas não têm que ser gestoras de nada que seja essencial no serviço público", explicou o tucano, seguido pelo deputado Marcelo Freixo (PSol), que reiterou: "As OS foram criadas em um texto do (então ministro) Bresser Pereira de 1995, onde ele diz que elas só deveriam existir para setores que não são estratégicos para o governo. Para mim, a cultura é estratégica".

Único deputado da atual legislatura a ter participado da elaboração da Constituição de 88, Paulo Ramos (PDT) disse acreditar que, apesar de terem posições contrárias, os participantes da reunião almejam um mesmo objetivo. "A intenção até pode ser boa, mas só tem responsabilidade pública o ente público. Este projeto é a privatização da cultura", reforçou. Os deputados Gilberto Palmares (PT) e Pedro Fernandes (DEM) comentaram que o texto precisa ser redigido com mais clareza. "Defendo a colocação do projeto em pauta, com os aperfeiçoamentos que serão feitos pelos deputados que aqui falaram", sublinhou o democrata. Líder do Governo, o deputado Paulo Melo (PMDB) afirmou que a "filosofia do governo é melhorar a cultura". "Isso não quer dizer que os deputados contrários estão errados em suas convicções. Ganha quem tiver os melhores argumentos e a capacidade de convencimento. A lei é um arcabouço e somos nós que a construímos. Esse é o papel do Parlamento", enfatizou o peemedebista, acrescentando ter a certeza de que emendas que serão apresentadas na votação poderão melhorar o texto final do documento.

Fonte: Secretaria de Estado de Cultura